Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária apresentou projeto de lei para estabelecer critérios à concessão do documento; Funai responde
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion, apresentou projeto de lei (PL 4740/2024) que tem como objetivo definir os procedimentos legais aplicáveis para o reconhecimento da nacionalidade brasileira aos indígenas.
Segundo ele, a proposta surge em meio a denúncias de que o Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) estariam concedendo certidões de nascimento a indígenas de nacionalidade paraguaia na região oeste do estado do Paraná, mais precisamente na cidade de Guaíra, que tem histórico de invasões a propriedades rurais há décadas.
Além disso, a bancada pede a convocação da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, para que preste esclarecimentos sobre a atuação da pasta e da Funai na suposta concessão de documentos que reconhecem a nacionalidade brasileira a indivíduos vindos do Paraguai.
“Também foi enviado um ofício ao Embaixador do Paraguai no Brasil, Juan Angel Delgadillo, solicitando informações sobre a imigração de indígenas paraguaios e as assistências prestadas a eles”, diz a FPA, em nota.
Adoção de critérios legais
O objetivo do PL 4740/2024 é que a Funai tenha critérios legais e confiáveis para fins de concessão de relevante documento para aquisição de nacionalidade brasileira, diz Lupion.
