Operadoras ficarão responsáveis por notificar empresas que disparam chamadas, enviando detalhes à Agência até o dia 15 de cada mês
Por Bruna Barone, editado por Rodrigo Mozelli
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai passar a receber relatórios detalhados que poderão indicar abusos de empresas com chamadas indesejadas. O objetivo é “constatar as irregularidades e atuar com ainda maior rapidez para a proteção do consumidor”, diz comunicado divulgado à imprensa pelo órgão.
A partir de agora, prestadoras de telefonia móvel e fixa terão de informar, mensalmente, os dados sobre o tráfego recebido, incluindo chamadas com indícios de alteração indevida de código de acesso, prática conhecida como spoofing.
Segundo a Anatel, a medida é evolução do Sistema Coleta de Dados Anatel, implementado em janeiro deste ano.
Dados que o relatório deverá conter, segundo a Anatel
Pela nova resolução, as operadoras ficarão responsáveis por notificar as empresas que disparam as chamadas, enviando detalhes à agência até o dia 15 de cada mês. O relatório deverá conter as seguintes informações:Play Video
- Data das notificações;
- Identificação das prestadoras ofensoras (Razão Social e CNPJ);
- Identificação dos quantitativos de chamadas recebidas para terminação ou transporte, com indicação do tipo de tráfego irregular, contendo data, horário, código de acesso do originador e do destinatário, assim como prestadora responsável pelo encaminhamento;
- As proporções de chamadas com código de acesso irregular em relação ao total de chamadas para cada prestadora;
- A(s) data(s) em que as infrações foram cometidas;
- As datas de início e término das suspensões de provimento de interconexão, quando aplicável;
- Os tipos de suspensão de provimento de interconexão efetivado, quando aplicável.
Os relatórios permitirão à Agência monitorar mais sistematicamente a origem de ligações irregulares e acompanhar o cumprimento das medidas cautelares já expedidas, como a suspensão de usuários ou de empresas que cometem fraudes ou abusos.
O descumprimento da resolução pode acarretar multas de até R$ 50 milhões e não exclui responsabilizações na esfera criminal.
As prestadoras estarão sujeitas ao “encaminhamento das informações às autoridades de segurança pública, quando os originadores das chamadas estiverem relacionados a golpes ou fraudes envolvendo uso de nome de instituição financeira”.
De acordo com a Anatel, outras medidas já estabelecidas para combate às chamadas inoportunas possibilitaram redução de 184,9 bilhões dessas ligações entre junho de 2022 e dezembro de 2024.
Entre elas, a criação do site Qual empresa me ligou?, em que os clientes podem identificar o CNPJ e a Razão Social associados a determinados números de telefone; a implantação do Origem Verificada, ferramenta que permite identificar a origem de uma chamada telefônica; e a campanha Outubro Ciberseguro.
