Governo federal pretende mudar regras da CNH e promete redução de até 74% no custo. Medida busca regularizar milhões de motoristas e criar mercado para instrutores autônomos.
Com a possível sanção da medida , o governo federal deve facilitar o acesso à primeira carteira de motorista (CNH). A principal mudança será a oferta gratuita do curso teórico online, por meio do site da Senatran(Secretaria Nacional de Tramsito), conforme anunciou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Além disso, as aulas práticas poderão ser feitas com instrutores autônomos credenciados, sem a obrigatoriedade de contratar uma autoescola. Para quem já sabe dirigir, será possível agendar diretamente o exame prático junto ao Detran.
Quanto vai custar a nova CNH?
Com a reformulação, o custo para tirar a CNH, que hoje pode chegar a R$ 3 mil, poderá cair para cerca de R$ 800, uma redução estimada em 74%. O valor final incluirá apenas as taxas do Detran para as provas teórica e prática, além dos exames médicos obrigatórios.
Atualmente, cerca de 18 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, segundo o Ministério dos Transportes. O motivo principal: o alto custo para legalizar a situação do motorista.
Nova regra, novo mercado de trabalho
A medida deve impulsionar a criação de um novo mercado de instrutores autônomos, que poderão oferecer aulas práticas por meio de aplicativos ou plataformas digitais. Além disso, o governo aposta na ocupação de 1,5 milhão de vagas de emprego que exigem CNH e estão em aberto.
“É impossível formar um bom motorista só com 10 ou 20 aulas. Isso se aprende no trânsito, no dia a dia. A autoescola, como modelo único, deixou de fazer sentido”, argumentam técnicos do Ministério dos Transportes envolvidos na elaboração da proposta.
Trâmite acelerado: sem precisar do Congresso
Por se tratar de uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), e não de uma lei, a proposta não precisa passar pelo Congresso Nacional. Basta uma mudança administrativa.
Atualmente, o processo está na Casa Civil, sob avaliação do ministro Rui Costa. Após esse aval, o presidente Lula deverá dar a palavra final. A expectativa é que a aprovação seja rápida, já que o próprio ministro Renan Filho anunciou a medida publicamente.
Caso confirmada, a nova regra promete democratizar o acesso à habilitação e transformar a lógica do ensino de direção no Brasil.
