O magistrado proferiu seu voto expondo questões meramente técnicas e tentando abarcar eventuais lacunas deixadas por Moraes
Foto: Gustavo Moreno/STF
O voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino na chamada ação penal do golpe foi visto por advogados que acompanham o caso como uma espécie de complemento ao do relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes.
Ao longo de aproximadamente cinco horas, Moraes expôs os elementos fáticos que fundamentaram sua defesa em prol da condenação de Jair Bolsonaro e de mais sete réus pelos crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
Dino, no entanto, abriu seu voto expondo questões meramente técnicas e tentando abarcar eventuais lacunas deixadas pelo voto de Moraes. O ministro indicado por Lula, por exemplo, rebateu a tese defendida por advogados que atos preparatórios não poderiam ser punidos tais quais como os atos executórios.
Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista Eu concordo em receber notificações | Para obter mais informações reveja
O magistrado declarou que, no caso de crime de estado, o ato preparatório – a realização de uma reunião para se discutir o tema, por exemplo – já pode ser alvo de imputação penal. Ele ainda afirmou que, mais que um ato meramente preparatório, houve de fato uma tentativa de execução e de desmoronamento de princípios democráticos, já que durante o 8 de janeiro foram atacados não somente a sede do Palácio do Planalto, como também do Congresso Nacional e do Poder Judiciário.
Dino também afirmou que “Não se exige recibo para condenar alguém por corrupção”, em referência ao clamor da defesa por uma confissão de Jair Bolsonaro ou de uma prova que ligasse o ex-presidente a um plano golpista. Neste caso em específico, Dino evoca a chamada Teoria do Domínio do Fato, princípio do direito penal que foi aplicado tanto durante o julgamento do mensalão quanto ao longo da operação Lava Jato.
Outro aspecto do voto de Dino é que ele afastou a teoria da consunção dos atos, quando um ato é absorvido por outro mais grave e abrangente. Neste caso, ele coaduna, tecnicamente, com o voto de Alexandre de Moraes, segundo o qual os crimes de tentativa de golpe e golpe de estado não são excludentes ou poderiam ser absorvidos.
