Dois mato-grossenses do Nortão do Estado, condenados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, apresentaram pedidos de remição de pena, benefício previsto em lei para pessoas privadas de liberdade que exercem atividades de trabalho e estudo durante o cumprimento da sentença. Entre eles está Rosely Pereira Monteiro, moradora de Colíder (MT).
Rosely foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 17 anos de reclusão, enquanto Levi Alves Martins recebeu pena de 17 anos e seis meses. As condenações decorrem de crimes relacionados aos atos praticados contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Em decisão recente, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os pedidos apresentados pelas defesas. No caso de Rosely, parte dos dias trabalhados e estudados já foi reconhecida para fins de abatimento da pena, conforme os autos.
A análise da PGR é uma etapa prevista no trâmite legal e poderá influenciar na redução do tempo de cumprimento da pena ou na progressão de regime, conforme estabelece a legislação penal brasileira.
Da redação FC / Com Olhar Jurídico
Imagem destacada/reprodução rede social
