Pequenos empresários apoiam o fim da escala 6×1. O presidente do Sebrae disse que a redução de jornada de trabalho será positiva para o Brasil. – Foto: aicon Felipe/Divulgação
Cuidado com o que você anda ouvindo sobre o fim da escala 6×1. Nem tudo é verdade. Um novo estudo do Sebrae mostra que redução de jornada será positiva: dará um impulso na economia e não vai não vai impactar negativamente os negócios, ao contrário do que dizem grandes empresários e políticos da direita, que se organizam para derrubar a votação no Congresso, de olho apenas nos lucros do patrão.
O presidente do Sebrae nacional, Décio Lima, disse que a mudança será a ‘eliminação de um atraso’. A maioria dos empreendedores quer qualidade de vida nas pequenas empresas deles e “não veem impactos negativos com mudança da escala 6×1”. “Quanto mais abelha, mais mel, a economia cresce”, afirmou Décio Lima à Isto É Dinheiro.
Outro estudo da Unicamp aponta que a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais poderá criar de até 4,5 milhões de novos empregos e aumentar em de 4% os níveis de produtividade no Brasil.
Esquerda x direita
O caso está tramitando na Câmara dos Deputados e o presidente da casa, Hugo Mota, disse que pretende votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala de trabalho 6×1 até maio.
Enquanto parlamentares de esquerda defendem a redução da jornada de trabalho, os conservadores de direita, que representam os empresários, são contrários. Querem que tudo continue como está.
O líder do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto já declarou que vai trabalhar para que a PEC que reduz a escala de trabalho não seja aprovada.
O levantamento do Sebrae
Levantamento feito pelo Sebrae apontou que a maioria dos pequenos empreendedores avalia que o fim da escala 6 x 1 será positiva ou que não haverá impacto no negócio.
Apenas 32% apontaram que a medida será prejudicial para o próprio negócio, mostrou a 9ª edição da Pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios.
Esses 32% contrários veem impactos negativos entre os negócios de beleza, academias, logística, agronegócio e economia criativa.
Aumento na folha de pagamento
O levantamento de Sebrae mostra que a redução na jornada de trabalho para 36 horas semanais demandaria R$ 358,1 bilhões por ano em ajustes no atendimento ao público e contratação de pessoal adicional.
Desse total, R$ 122,4 bilhões seriam gastos pelo comércio e outros R$ 235,7 bilhões pelo setor de serviços.
Os valores seriam usados para que as empresas contratassem novos funcionários ou pagassem ajustes para manter o atendimento ao público funcionando com o quadro pessoal que existe hoje. Nos cálculos da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o custo adicional provocaria um aumento imediato de 21% na folha de pagamento do setor.
Criação de novos empregos
O presidente do Sebrae nacional, Décio Lima, acredita a redução da jornada é uma modernização do mercado de trabalho brasileiro, e não deve ser vista apenas pelo ponto de vista do “custo momentâneo na planilha”. “Sempre que o Brasil procura se modernizar, há processos conservadores de resistências que trazem uma visão muito equivocada”, lembrou.
Já um levantamento feito pela economista Marilane Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) do Instituto de Economia (IE) da Unicamp, apontou que a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais resultaria na criação de até 4,5 milhões de novos empregos e elevaria em cerca de 4% os níveis de produtividade no Brasil.
Chamado de “Dossiê 6×1”, o documento conclui que o Brasil “está pronto para trabalhar menos”, contrariando projeções pessimistas do mercado. O estudo rebate, ainda, a ideia de que o brasileiro trabalha menos que a média mundial.
Quem fez o diossiê
O dossiê é composto por 37 artigos, escritos por 63 autores, entre professores, pesquisadores, membros do Judiciário, auditores fiscais do Trabalho e representantes sindicais. Confira aqui o dossiê publicado. O estudo mostra que 21 milhões de trabalhadores do país cumprem jornada superior às 44 horas semanais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Indica também que 76,3% das pessoas ocupadas no Brasil têm jornadas superiores a 40 horas semanais, sendo que 58,7% de todos os empregados trabalham entre 40 e 44 horas semanais. Para a especialista, essas são evidências de que o brasileiro está entre os que mais trabalham no mundo.
Marilane Teixeira lembra que existem nichos de trabalhadores, em áreas como a educação, saúde, serviço público e indústria, com jornadas inferiores a 44 horas semanais, mas faz uma ressalva: “Não é desse contingente que estamos falando. Existe uma parcela de 18% da força de trabalho que faz entre 45 horas e 49 horas semanais, ou 58,7% que fazem entre 40 e 44. Se a redução já é possível em vários segmentos, por que no comércio e serviços ela não pode ocorrer?”, questionou a professora ao ICL.
Banco de horas
O diagnóstico feito pela economista mostra, ainda, que cerca de 4,5 milhões de pessoas estão na chamada subocupação. “Elas gostariam de trabalhar mais, mas não encontram vaga de emprego”, diz.
“Além disso, temos um nível de informalidade muito alto, que, em geral, ultrapassa em muito as 44 horas. Há, ainda, os casos de horas extras. A partir das reformas trabalhistas de 2017, abriu-se a possibilidade de pagamento de horas extras com banco de horas, e não em remuneração”, lembrou.
“Esse argumento de que o Brasil já trabalha pouco, definitivamente, não serve”, afirma a economista.
Propostas que estão no Congresso
A redução da jornada deverá ser votada no Congresso ainda neste semestre.
Uma das propostas em tramitação proíbe a chamada escala 6×1 (um dia de descanso a cada seis de trabalho), substituindo-a pela 4×3 (quatro de trabalho e três de folga a cada semana). De acordo com o estudo, essa mudança atingiria diretamente 76 milhões de trabalhadores.
Caso a redução seja para 40 horas semanais, na escala 5×2 – como querem determinados setores do Congresso –, ainda assim a alteração afetaria a vida de aproximadamente 45 milhões de trabalhadores.
A última mudança nesse sentido ocorreu há quase 38 anos, com a Constituição de 1988, quando a jornada legal no Brasil caiu de 48 horas semanais para as atuais 44 horas, informou o ICL.
