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Um fazendeiro de Peixoto de Azevedo, no norte de Mato Grosso, foi condenado pela Justiça pelos crimes de desmatamento em Área de Preservação Permanente (APP), impedimento da regeneração da vegetação nativa e exploração de atividade pecuária sem licenciamento ambiental.
A sentença, proferida na terça-feira (28), fixou pena de dois anos, cinco meses e 15 dias de detenção, em regime inicial aberto, além do pagamento de 45 dias-multa. A Justiça também determinou a reparação dos danos ambientais no valor de R$ 3.305.317,08.
A pena de prisão foi substituída por duas medidas alternativas: prestação pecuniária equivalente a 30 salários-mínimos e prestação de serviços à comunidade ou a uma entidade pública.
Segundo a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o proprietário da Fazenda Marina desmatou cerca de 40 hectares de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente entre 2021 e 2022. Entre 2022 e 2025, também manteve atividade pecuária em uma área embargada, impedindo a recuperação natural de aproximadamente 574 hectares do bioma Amazônia.
O processo aponta ainda que, desde 2023, o produtor explorava atividade potencialmente poluidora em uma propriedade de 3.571 hectares sem a licença ambiental exigida, mantendo registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de apenas 208,15 hectares.
A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Peixoto de Azevedo, com apoio do Grupo de Atuação Especial contra o Desmatamento Ilegal e Queimadas (Gaediq). De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luckmann Saratt, a condenação foi possível graças ao trabalho técnico realizado pelo Gaediq e pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx) Ambiental, que produziu laudos e levantamentos para comprovar a extensão dos danos ambientais e a responsabilidade do condenado.
Redação RC / Com Assessoria MPMT
