A Anatel definiu novas regras para os sistemas anti-spam das operadoras de telefonia. A decisão busca conter ligações abusivas, mas também evitar que ferramentas criadas para esse fim acabem barrando chamadas legítimas.
Os serviços terão de ser gratuitos e ativados por padrão para todos os clientes. As operadoras precisarão considerar critérios como quantidade e duração das ligações, além de informar os consumidores sobre o funcionamento dos recursos.
O que muda nos sistemas anti-spam
A partir das novas regras, a identificação de chamadas potencialmente abusivas deverá levar em conta fatores como frequência e duração das ligações. O bloqueio também terá de respeitar os princípios de proporcionalidade e não discriminação.
Entre as principais determinações estão:
- Serviço gratuito para todos os clientes;
- Ativação por padrão, com opção de desativação;
- Consideração da quantidade e da duração das chamadas;
- Respeito à proporcionalidade e à não discriminação;
- Proteção de números ligados a serviços essenciais.
Números de serviços públicos ficam protegidos
Números usados por órgãos de saúde, segurança, defesa civil e bombeiros não poderão ser bloqueados pelos sistemas anti-spam.
A regulamentação também prevê canais para contestação. O titular de uma linha bloqueada poderá pedir informações sobre o motivo da restrição ou solicitar a liberação do número. A operadora terá até 10 dias para responder.
Segundo a Anatel, as regras foram criadas para dar mais segurança, padronização e efetividade às soluções anti-spam oferecidas pelas empresas. A agência informou que a medida conta com o apoio do Ministério das Comunicações e do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
Reclamações colocaram o Vivo Anti-spam no centro da disputa
A decisão da Anatel acontece depois de uma série de reclamações contra o Vivo Anti-spam. Desde junho, pelo menos sete empresas procuraram formalmente a agência para questionar bloqueios que consideraram indevidos.
Uma delas afirmou que mais de 16 mil chamadas foram interrompidas, incluindo ligações de hospitais e órgãos públicos. Outra relatou o bloqueio de mais de 800 números pertencentes a uma prefeitura do interior de São Paulo.
Houve ainda reclamações envolvendo números autenticados pelo Origem Verificada, sistema criado para combater chamadas indesejadas.
A Vivo afirmou que seu serviço “identifica e bloqueia chamadas massivas e fraudulentas” antes que elas cheguem aos clientes. A empresa negou ter bloqueado ligações que seguem as regras do anti-spam e do Origem Verificada.
A nova regulamentação estabelece, portanto, limites para os sistemas de bloqueio e cria um caminho para contestar restrições quando uma chamada legítima for atingida.
