A medida não retira do mercado os produtos que já possuem registro
Agrolink – Leonardo Gottems
A medida não retira do mercado os produtos que já possuem registro – Foto: Leonardo Gottems
A Justiça do Trabalho determinou a interrupção temporária da concessão de novos registros e autorizações para herbicidas formulados com glifosato e seus derivados pelo prazo de 90 dias. Segundo a AgriBrasilis, a decisão foi tomada pela 7ª Vara do Trabalho de Brasília e também alcança produtos idênticos, pedidos por extensão fitossanitária e processos baseados em equivalência.
A medida não retira do mercado os produtos que já possuem registro nem representa a proibição do uso do ingrediente ativo. O pedido apresentado pelo Ministério Público do Trabalho previa restrições mais amplas, incluindo o cancelamento dos registros existentes e a suspensão de atividades como produção, importação, exportação, comercialização e utilização. Essa solicitação, porém, não foi acolhida integralmente.
Na avaliação do juízo, os elementos apresentados até agora não sustentam uma proibição imediata do glifosato. A decisão também considerou que a posição da Anvisa pela manutenção do ingrediente ativo permanece válida, já que não foram apresentadas provas suficientes para afastar essa conclusão.
A principal preocupação apontada no processo envolve as reanálises previstas na Lei nº 14.785/2023. O entendimento da Justiça é de que o prazo para essas avaliações já terminou, sem que fossem juntadas aos autos análises concluídas ou justificativas técnicas para o atraso. Diante dessa pendência, o magistrado considerou necessário impedir temporariamente a entrada de novos produtos enquanto as revisões não avançam.
Anvisa, União, Ibama e Ministério Público do Trabalho terão prazo de 20 dias para apresentar informações e documentos relacionados aos aspectos toxicológicos, ambientais, epidemiológicos e socioambientais do glifosato. Também deverão ser fornecidos dados sobre produtos registrados, pedidos pendentes, possíveis substitutos e impactos de uma eventual retirada do ingrediente do mercado.
