A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreendeu 17 equipamentos médico-hospitalares avaliados em R$ 1.290.568,68 durante fiscalização realizada na terça-feira (3), na unidade de Controle de Mercadorias em Trânsito da Serra do Cachimbo, em Novo Progresso, no sudoeste do Pará.
A carga saiu de Belo Horizonte, em Minas Gerais, e tinha como destino o município de Santarém, no oeste paraense. Segundo a Sefa, os equipamentos eram destinados a um consumidor final não contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Durante a análise da documentação fiscal, os servidores identificaram a falta de recolhimento do Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal), imposto devido ao Pará em operações interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes.
Diante da irregularidade, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 260.572,35, correspondente ao imposto e à multa.
“A carga permanece retida na unidade fiscal, aguardando o recolhimento dos valores devidos”, informou o coordenador da unidade fazendária, Maycon Freitas.
Outras apreensões no Pará
Além da ocorrência registrada em Novo Progresso, a Sefa realizou outras apreensões na terça-feira (3), em diferentes regiões do estado.
No município de Dom Eliseu, fiscais apreenderam oito plataformas niveladoras de docas, avaliadas em R$ 227.660,00. Os equipamentos saíram de Itapevi (SP) com destino a Castanhal (PA). A irregularidade também envolveu a falta de recolhimento do Difal, resultando em um TAD de R$ 38.246,99.
Já em Cachoeira do Piriá, no nordeste paraense, foram apreendidas duas cargas que totalizavam 96 toneladas de cimento, avaliadas em R$ 64.392,36. A fiscalização identificou falta de recolhimento do ICMS por substituição tributária, com TADs que somaram R$ 37.927,08.
Outra ocorrência foi registrada em Óbidos, no oeste do estado, onde fiscais apreenderam 2.420 metros cúbicos de madeira em tora durante a abordagem de uma embarcação no rio Amazonas. A irregularidade resultou em um TAD de R$ 110.822,84 pela falta de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) referente ao serviço de transporte aquaviário.
As ações integram o trabalho de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda para verificar a regularidade de mercadorias e operações de transporte que circulam pelo território paraense.
Folha de Colider/ Com Agência Pará
