Autoridades em Mato Grosso definem ações de apoio à desocupação de área de garimpo

 

Chico Valdiner – (Gcom/MT)

                       Uma reunião para discutir assuntos de segurança pública, questões ambientais e impactos sociais em Pontes e Lacerda foi realizada na sexta-feira (23.10), no Palácio Paiaguás, com a participação do governador Pedro Taques, o secretário Executivo de Segurança Pública,  Fábio Galindo, prefeito Donizete Nascimento, representantes das Policias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil e membros do Ministério Público, Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública. 

                 Durante o encontro, o governador colocou o Estado à disposição e determinou que as secretarias de Segurança Pública, Assistência Social e Meio Ambiente atuem de forma integrada e articulada para resolver os impactos sociais e ambientais que serão causados pela pós desocupação, em prol do bem estar e da segurança da população de Pontes e Lacerda. Taques destacou que já entrou em contato com o Ministro da Justiça e garantiu apoio do Estado junto às Forças Nacionais. 

                    Fábio Galindo, explica que é preciso regularizar a situação em Pontes e Lacerda, fazer uma desocupação ordenada e manutenção de posse, para que a extração de ouro naquela região se dê dentro da legalidade, com autorizações ambientais e dos órgãos competentes e com a proteção do estado democrático de direito. O secretário também falou sobre a ordem judicial de desocupação imediata, emitido pelo Juízo Federal. “Foi determinado que as forças federais fizessem cumprimento e o governo do Estado de Mato Grosso vai dar todo suporte necessário para que a execução da ordem aconteça preservando a segurança pública, o meio ambiente e o cidadão mato-grossense”. 

                   A preocupação com o fechamento do garimpo são os impactos sociais causados na estrutura da cidade, declara o prefeito Donizete Nascimento. “Nossa preocupação maior é quando acontecer de fato a desocupação. O nosso objetivo é dar o apoio necessário as pessoas que estiverem saindo do garimpo, por isso precisamos desse apoio do Estado, que o governo nos ofereceu tanto na parte de segurança, como ambiental e social. É importante que esta desocupação seja tranquila, realizada com diálogo”. 

                      Todo e qualquer ouro extraído em Pontes e Lacerda é ilegal e será apreendido e levado para Polícia Federal ou Judiciária Civil, explica o inspetor da Polícia Rodoviária Federal , Kellen Arthur Preza Nogueira. O inspetor diz que a PRF está fiscalizando carros e ônibus ao longo das rodovias federais que dão acesso à Pontes e Lacerda e que, esporadicamente, poderá atuar junto com a Polícia Federal nas rodovias estaduais nas proximidades da região da serra. “É um trabalho integrado. Precisamos que todas as forças se juntem nesse momento”. 

                  Mesmo sendo uma questão da União, por se tratar de exploração do subsolo, o comandante regional da PM, coronel Alberto de Barros Neves, destacou que a instituição estará dando todo o apoio aos trabalhos coordenados pela Polícia Federal, atuando dentro das condições estruturais e de competência legal da PM. “Temos uma preocupação com o que vai acontecer com Pontes e Lacerda quando fechar o garimpo, o que estas pessoas vão fazer, para onde irão. As questões do garimpo são de responsabilidade federal, mas a segurança e os impactos sociais causados em Pontes e Lacerda é de nossa responsabilidade”. 

                 A Polícia Civil também estará dará suporte na desocupação, garantiu o delegado regional da Polícia Civil, Vitor Chab Domingues. Ele destacou o trabalho de inteligência da Polícia Federal de controle nas duas saídas do garimpo, que está fazendo com que o fluxo de pessoas diminua, de forma que quem está saindo é impedido de voltar e outras pessoas estão sendo inibidas a ir para o local. Segundo o delegado, a expectativa é que com o aumento do reforço policial nos outros dois portais de entrada, a área será toda desocupada. 

O juiz da Comarca de Pontes e Lacerda, Leonisio Salles de Abreu, considerou satisfatória a reunião, que foi marcada pelo Poder Judiciário para que as autoridades pudessem discutir a pós ocupação, principalmente nas áreas de segurança, ambiental e social. “A reunião foi proveitosa porque reestabeleceu as questões de comunicação que estavam faltando entre as autoridades envolvidas. Nossa preocupação pós desocupação aumenta pelo fato de Pontes e Lacerda ser uma região de fronteira. Temos que fazer com que a desocupação seja a mais tranquila possível”.

Uma segunda reunião, também nesta sexta-feira, foi realizada para discutir de forma estratégica sobre como cada um dos órgãos atuará, aliando as ações de cada parceiro, definindo as responsabilidades e desempenho de cada um.