Taques dá fôlego para comércio ao aumentar sublimite para R$ 2,52 milhões

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Estado deverá deixar de arrecadar R$ 150 milhões para fomentar economia

LAICE SOUZA 
DA REDAÇÃO

Mayke Toscano/GCOM-MT

Taques afirma que medida poderá aumentar arrecadação de forma indireta, ao fomentar a economia

                            O governador Pedro Taques (PSDB) anunciou, nesta segunda-feira (16), uma série de medidas que serão adotadas pelo governo para fomentar a economia local e criar um “ambiente negocial para aumentar a arrecadação, sem o aumento de impostos”. 

Entre as iniciativas está o aumento no sublimite estadual do simples nacional de R$ 1,8 milhão para R$ 2,52 milhões. Na prática, o comércio será favorecido, pois a aplicação da carga tributária maior foi ampliada para aqueles que arrecadam acima de R$2,52 milhões.

“Com o aumento da base, o comércio pode empregar mais e, com isso, arrecadar mais”, disse, informando ainda que o impacto direto dessa espécie de “desoneração” será aos cofres públicos de uma redução na arrecadação de R$ 150 milhões. “Vamos recuperar esse valor de outras formas”, disse, ressaltando que o momento é de incentivar a economia para que no Estado ela continue a crescer.

“Estamos dando um fôlego para o empresário que poderá não repassar para o consumidor o impacto da crise econômica”, frisou o governador.

A medida, segundo o secretário de Fazenda do Estado, Paulo Brustolini, propiciará que o governo “não utilize de subterfúgios ou pegadinhas com o contribuinte”. “As pessoas jurídicas que se enquadram nesse limite terão o benefício”, destacou.

O impacto da medida irá refletir apenas no cofre estadual, já que de acordo com o secretário, para os municípios o aumento nada altera. “Se tivéssemos elevado para R$ 3,6 milhões afetaríamos os municípios”, disse, afastando qualquer perda de receita dos entes municipais.

“Pode se ter a impressão que estamos perdendo, mas ai o estado gera mais emprego, movimenta mais a economia e aumenta a receita”, explicou.

 

A secretaria também está trabalhando para que no Estado, um empresário que queria abrir uma empresa possa fazer isso no máximo em 5 dias. “O objetivo é simplificar os procedimentos”, disse Brustolini. Seguindo essa linha, será apresentado amanhã, dia 17 de novembro, o Estatuto Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. O grande objetivo é simplificar, agilizar e melhorar os serviços prestados ao contribuinte pela Sefaz para a obtenção da inscrição estadual.

Todo o processo está sendo discutido há alguns meses com os setores da sociedade civil interessados na melhoria do setor.