OS CULPADOS SERÃO PUNIDOS

Rufano Bombo 

                   O governador eleito Pedro Taques (PDT), que já está em solo pantaneiro após descanso em Nova York (EUA), começa a semana com uma notícia bombástica. De acordo com fontes da coluna, o novo governador determinou que a equipe de transição dele alerte com severidade a atual gestão sobre os rigores do artigo 42 da Lei de Responsailidade Fiscal-LRF, no que diz respeito a restos à pagar.

                          Segundo Taques, a Lei é clara e “veda ao gestor público contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro de seu mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa”.

                Taques foi mais além e destacou as penalidades aos agentes públicos que descumprirem a LRF como: Detenção (6 meses a 4 anos), bloqueio de bens, perda de direitos políticos (8 anos) e proibição de contratação com o serviço público, inclusive, posse em concurso envolvendo todas esferas dos poderes constituídos. do Odocumento