Conselho Estadual entrega Plano dos Direitos da Mulher e relatório de Conferência

Rodrigo Maciel Meloni – Josiane Amariz | Sejudh-MT 

                          O Conselho Estadual de Direitos da Mulher (CEDM), representando pela vice-presidente da instituição, Silmara Andrade, entregou ao secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, nesta quinta-feira (16.12), o Plano de Políticas para as Mulheres de Mato Grosso e o Relatório da 4ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres.

                        “O Plano vem para apoiar, legitimar nossas ações, pra gente enfrentar posicionamentos as vezes de intolerância, como o que ocorreu com a implantação do Conselho LGBT; o Conselho é um representante direto da população, tanto os membros do poder público como os da sociedade civil”, disse o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo.

                      Silmara Andrade destacou que “o Plano é resultado de um trabalho conjunto, e como foi celebrado pela e o que temos hoje é resultado de contribuições efetivas para a consolidação das políticas públicas de gênero, destacando a efetiva transversalidade de gênero nas políticas estaduais. Hoje, a perspectiva de gênero está incluída em todas as políticas públicas, numa clara demonstração do protagonismo das mulheres na construção de um projeto de sociedade mais justa, mais equânime e democrática”.

                O Plano é considerado um marco no processo de consolidação e amadurecimento das políticas para as mulheres. Fruto de diálogo permanente entre governo e sociedade civil, esse instrumento reforça o princípio de que em um Estado plenamente democrático a condição da participação social, sobretudo das mulheres, é constitutiva de todas as fases do ciclo das políticas públicas.

                      O processo de construção do Plano contou com a participação da sociedade civil, movimento de mulheres rurais e urbanas, feministas e organismos municipais de políticas para as mulheres, através das Conferências de Mulheres municipais e estadual. “As mulheres, mais de 52% da população brasileira, são sujeitos e protagonistas tanto de suas próprias vidas como da construção de um Brasil Sem Miséria e Sem Pobreza, seja no âmbito econômico, social, político, cultural, como no banimento de todos os preconceitos de gênero, racial, étnico, homofóbicos, lesbofóbicos, geracionais, de classe, e contra as pessoas com deficiência”, comentou a vice-presidente do Conselho.

O documento é um elemento estrutural da configuração de um Estado democrático. Contribui para o fortalecimento e a institucionalização da Política para as Mulheres. Como um plano nacional, reafirma os princípios orientadores da Política Nacional para as Mulheres, como autonomia das mulheres em todas as dimensões da vida; busca da igualdade efetiva entre mulheres e homens, em todos os âmbitos; respeito à diversidade e combate a todas as formas de discriminação; caráter laico do Estado; universalidade dos serviços e benefícios ofertados pelo Estado; participação ativa das mulheres em todas as fases das políticas públicas; e transversalidade como princípio orientador de todas as políticas públicas.

Estiveram presentes na reunião a presidente da Superintendência de Políticas para as Mulheres, Isabel Silveira, servidores do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados (NGER) e da Secretaria-Executiva de Conselhos da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos (SADH), além de integrantes do próprio Conselho.

Clique no link e tenha acesso ao Plano Estadual de Políticas para as Mulheres.