Detran-MT investe em fiscalização de credenciados em 2015

                            O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) possui 998 credenciados entre empresas e profissionais liberais. A Coordenadoria de Fiscalização de Credenciados (CFISC) do Detran-MT foi reestruturada e é composta por uma equipe de seis servidores, que intensificou as ações entre os meses de fevereiro e novembro de 2015, fiscalizando 396 credenciados, ou seja, 39,47% do total dos vinculados à autarquia.

                     A meta era realizar ações fiscalizatórias em todos os 124 municípios onde existem credenciados, porém, devido as grandes distâncias e ao volume de investigações, a equipe chegou a 73 municípios, percorrendo mais de 80 mil quilômetros. 

Como resultado das operações foram efetuadas 51 prisões por estelionato, falsificação de documentos, inserção de dados falsos em sistema de informação e uso de documento falso. Além disso, foram instaurados 138 processos. Para realizar as prisões a Coordenadoria trabalhou em conjunto com a Polícia Judiciária Civil (PJC), cujas ações integradas deram respostas mais rápidas às situações irregulares e ilegalidades detectadas.

                    O presidente do Detran, Rogers Elizandro Jarbas, destaca que pela primeira vez na história da Autarquia foram realizadas fiscalizações continuadas alcançando todos os segmentos de empresas e profissionais credenciados, isso graças à participação efetiva da Polícia Judiciária Civil.

                                De acordo com relatório da CFISC, em 2015 as equipes visitaram 158 Centros de Formação de Condutores (CFCs), 89 despachantes, 49 estampadores de placas, 41 médicos e 59 psicólogos. Em 2014 foram realizadas 76 fiscalizações, sendo em 23 CFCs, 30 estampadores de placas e 23 despachantes. Em 2013 foram fiscalizados 63 credenciados, e apenas 40 em 2012.

Alinhamento de procedimentos

Entre os meses de julho e outubro deste ano, a gestão do Detran-MT promoveu encontros com os credenciados para alinhamento de procedimentos e atualização de informações sobre as legislações vigentes. Além disso, promoveu por meio da Coordenadoria da Escola Pública de Trânsito os cursos de formação e de atualização de despachantes.

“Para realizar a fiscalização a autarquia baseia-se no cumprimento da legislação vigente, todos os credenciados são regidos por uma legislação especifica e eles devem se enquadrar a ela. Por este motivo realizamos a capacitação e com a fiscalização verificamos se estes procedimentos são executados”, esclarece o presidente do Detran.

Para os despachantes, as principais orientações para o segmento baseiam-se na Lei Estadual 6.076/2002 e na Portaria 076/2015/GP/DETRAN/MT. Já os Centros de Formação de Condutores (CFCs) são orientados pela Resolução 358/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a Portaria 381/2012/DETRAN/MT. Os fabricantes de placas se orientam pela Portaria 205/2015/ GP/DETRAN/MT. Para médicos e psicólogos existe a Lei Estadual 10.115/2014, a Resolução 425/2012/CONTRAN e a Portaria 014 e 145/1999/DETRAN/MT. Já para os servidores, em caso de sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD), a orientação é pela Portaria 127/2015/GP/ DETRAN /MT.

Além da equipe da CFISC no Detran-MT, quando há denúncias de envolvimento de servidor em alguma irregularidade junto aos credenciados para averiguar e apurar os fatos, a autarquia conta com as Comissões de Ética e de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Além disso, tem a Unidade Setorial Correcional e a Corregedoria Geral do Estado (CGE), que atua em conjunto com a presidência do Detran-MT.

De acordo com Rogers Jarbas, as apurações cumprem requisitos legais. “O processo de moralização e de combate à corrupção na autarquia será contínuo. E em 2016, a Coordenadoria de Fiscalização de Credenciados receberá reforço para atuar com mais celeridade”.