MAIS UM PEDIDO NEGADO:Tribunal diz não à defesa e mantém Silval Barbosa atrás das grades

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Defesa chegou a pedir prisão domiciliar que foi negada pelos magistrados

Ex-governador Silval Barbosa (PMDB)

               A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de liberdade ao ex-governador Silval Barbosa. A decisão foi proferida nesta tarde (10) em julgamento de um pedido de Habeas Corpus que fora impetrado no mês de dezembro, quando Silval Barbosa (PMDB) estava preso há 90 dias.

                     O voto do relator do recurso, Pedro Sakamoto, foi acompanhado pelos demais membros da Câmara Criminal. Na avaliação dele, não há que se falar em excesso de prazo pela época em que o pedido foi impetrado. Para ele, em outro pedido de habeas corpus, que já foi impetrado poderá ser analisado o excesso de prazo sob a ótica dos 145 dias. 

                     “Naquele sim, eventualmente, poderá ter extrapolado o prazo de 120 dias, mas neste aqui não, porque foi protocolado na época dos fatos em que estava preso há 90 dias”, disse, acrescentado que no julgamento do pedido atual, ele não vê “nenhum constrangimento ilegal passível de correção”.

Defesa

O advogado Valber Melo,que fez a sustentação oral, alegou excesso de prazo, que segundo ele “é flagrante e latente”, pelos adiamentos de audiências. “O atraso está sendo por culpa exclusiva do Ministério Público, que todo dia junta documentos novos”, disse, defendendo ainda a tese de que foi ultrapassado o princípio da dignidade da pessoa humana, além do Pacto de São José da Costa Rica.

“Por mais que existe o entendimento que a prisão seja legal, o que se justificou a prisão há 145 dias agora não existe mais. Existe vigilância velada, quebra de sigilo fiscal, as testemunhas de acusação já foram ouvidas, nada impede que a prisão seja revogada”, defendeu, contudo, a tese não foi acatada pelos membros da Segunda Câmara Criminal.

 

A defesa ainda chegou a solicitar a prisão domiciliar com o uso de monitoração eletrônica, que foi negado pelos desembargadores.

O crime

No dia 17 de setembro Silval Barbosa se entregou a Justiça, após ter tido a prisão decretada no dia 15, quando da realização da operação “Sodoma”. Ele é acusado, juntamente com os ex-secretários Pedro Nadaf (Indústria) e Marcel De Cursi (Fazenda), e mais três pessoas, de participar de uma organização criminosa que cobrava propina para a concessão de incentivos fiscais.

Silval é tido pelo Ministério Público Estadual como o chefe da organização criminosa.