Promotoria acusa a presidente de interromper agenda para sair em defesa de alguém que não ocupa qualquer cargo público

Estadão Conteúdo  

Charles Sholl/Futura Press 

Pedido também alega que Dilma usou um avião da FAB para viajar a São Paulo para visitar Lula

Ricardo Stuckert/Instituto Lula

                          A Promotoria Criminal de São Paulo faz críticas à presidente Dilma Rousseff no pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem acusa de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no caso do tríplex do Guarujá. De acordo com a promotoria, em meio ao cerco a seu antecessor, Dilma o defende publicamente. “A sociedade civil, a imprensa livre e as instituições públicas assistiram, surpresas, a uma Presidente da República, em pleno exercício de seu mandato, interromper seus caros compromissos presidenciais para vir a público defender pessoa que não ocupa qualquer cargo público, mas que guarda em comum com a chefe máxima do Governo Federal a mesma filiação partidária”, anotaram os promotores.

              A menção a Dilma ocupa vários parágrafos da representação à Justiça pelo decreto de prisão – peça que acompanha denúncia criminal contra Lula, sua mulher Marisa Letícia, o filho mais velho do casal Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, e mais treze acusados.

                Os promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo citam Dilma no capítulo em que sustentam que Lula usa do “poder político-partidário” para tentar se esquivar da investigação. Eles apontam passagens que, em sua avaliação, confirmam o empenho da presidente no apoio a Lula inclusive com uso de recursos públicos.

              “Não seria possível deixar de ressaltar três episódios sintomáticos e extremamente expressivos do poder político-partidário do denunciado, prova de sua capacidade de se valer de pessoas que ocupam até cargos públicos para defendê-lo, conquanto devessem se abster de fazê-lo”, argumentam os promotores.

                  O primeiro capítulo, segundo eles, ocorreu na sexta-feira (4) quando o ex-presidente foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para depor em uma sala no Aeroporto de Congonhas no inquérito da Operação Lava Jato que atribui a Lula a posse do tríplex do Guarujá e do sítio Santa Bárbara, em Atibaia. “O primeiro episódio é relativo à mobilização da Presidente da República que se apresentou em rede nacional de TV para realizar pronunciamento em defesa do denunciado, na tarde da mesma data em que, pela manhã o denunciado foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para prestar depoimento sobre fatos que são objeto da investigação denominada Operação Lava Jato e que tramita sob a presidencia do Ministério Público Federal em Curitiba.”

             Eles citam a viagem de Dilma a São Bernardo do Campo no sábado (5) em jatinho da FAB, para se solidarizar a Lula. “O segundo episódio que causou mais surpresa, de forma nova e igualmente lamentável, foi saber pela imprensa que no dia 5 de março de 2016, a mesma Presidente da República embarcou para o município em que o denunciado reside para prestar apoio a ele, valendo-se de meios públicos, e não privados, de transporte.”

                 Censuram, ainda, um outro pronunciamento público da presidente sempre de apoio ao antecessor investigado. “O terceiro e último fato foi que, não satisfeita, por uma segunda vez, diga-se, menos de uma semana após sua primeira defesa, a Presidente da República veio novamente a público externar sua opinião em defesa do denunciado sobre fatos de que deveria se abster, porquanto relativos a decisão judicial relacionada a investigação que não guarda qualquer relação com os atos do Governo Federal.”

             “Daí porque patente a hipótese de necessidade de prisão preventiva do denunciado por conveniência da instrução criminal, pois amplamente provadas suas manobras violentas e de seus apoiadores, com defesa pública e apoio até mesmo da Presidente da República, medidas que somente têm por objetivo blindar o denunciado – erigindo-o a patamar de cidadão ‘acima da lei’, algo inaceitável no Estado Democrático de Direito brasileiro, pois é inadmissível permitir-se o tumulto do estado normal de trâmite das investigações e do vindouro processo crime.”

              Eles insistem na necessidade de prisão de Lula alegando que ele pode fugir do País. “A prisão cautelar guarda co-relação com a garantia de aplicação da lei penal. Ora, se há evidências de que o denunciado praticou os crimes tratados na denúncia, necessário que seja segregado cautelarmente, pois sabidamente possui poder de ex-presidente da República, o que torna sua possibilidade de evasão extremamente simples.”

               Nesta sexta (11) em entrevista coletiva, Dilma falou sobre o pedido de prisão de Lula. Para ela, o pedido dos promotores de Justiça de São Paulo “é um ato que ultrapassa o bom senso”. Dilma considera que não existe base para a medida requerida pela Promotoria.