O Governo de Mato Grosso reiterou o apoio às investigações da Delegacia Fazendária e do Ministério Público sobre acusações de fraude em licitações da Secretaria de Estado de Educação. O Governo ainda destacou que todas as suspeitas de irregularidades na administração pública estadual serão tratadas com rigor e levadas aos órgãos competentes para investigação.

Com relação à Operação Rêmora, deflagrada nesta terça-feira (03.05) pelo Gaeco, o Governo de Mato Grosso informou que dois dos acusados de envolvimento no caso já haviam sido exonerados dos cargos em comissão.

Wander Luis dos Reis foi exonerado em novembro de 2015. Ele ocupava cargo de Superintendente de Acompanhamento e Monitoramento Escolar. Moises Dias da Silva, que passou a ocupar o mesmo cargo, foi exonerado em março de 2016.

Wander Luis é servidor efetivo da Seduc e foi exonerado do cargo em comissão devido a suspeitas de irregularidades na função do exercício. Um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado à época contra ele.

O servidor Fábio Frigeri também será exonerado do cargo. A publicação do ato sairá no Diário Oficial desta quarta-feira (04.05).

O secretário de Educação Permínio Filho pediu afastamento do cargo para que as investigações tragam mais esclarecimentos sobre o caso. O governo destacou que a medida não trará prejuízo de continuidade nas ações básicas da secretaria.

Conforme a decisão da juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, não há indícios contra o secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Permínio Filho.

A juíza ressalva que “quanto às alusões feitas ao secretário da pasta, entendo que, até este momento, não há suficientes indícios de que o mesmo esteja realmente envolvido nos fatos criminosos noticiados. A mera referência à pessoa do secretário, ainda que por mais de uma vez, não me faz supor que ele esteja ciente ou mesmo envolvido com o ocorrido, motivo pelo qual entendo que este juízo é o competente para processar e julgar o presente caso, reservando-me a adotar entendimento contrário, caso surjam indícios que apontem para o detentor da prerrogativa de foro”.

Desta maneira, o governador de Mato Grosso aceitou o pedido de afastamento do secretário. O secretário do Gabinete de Governo José Arlindo de Oliveira Silva é quem vai assumir interinamente a pasta. Ele irá acompanhado de servidores da Procuradoria Geral do Estado e Controladoria Geral do Estado e terá apoio da Câmara de Gestão, formada pelos secretários de Fazenda, Gestão e Planejamento. 

O Governo também ressaltou que o próprio Executivo Estadual encaminhou à Delegacia Fazendária denúncia sobre irregularidades na Seduc, por meio do  Gabinete Transparência e Combate à Corrupção (GTCC). O Gabinete recebeu uma denúncia de um empresário em janeiro de 2016, encaminhada posteriormente à Delegacia Fazendária. A Operação Rêmora apura os mesmos fatos encaminhados à Defaz pelo Governo de Mato Grosso.

 

Entenda a operação

Na manhã deste terça-feira (3), o Ministério Público Estadual deflagrou a “Operação Rêmora”, que investiga fraude em procedimentos licitatórios e cobranças de propina de 5 a 3% do valor da obra por integrantes da Secretaria de Educação do Estado.

 

O esquema teria a participação de servidores comissionados da secretaria de Educação e também de empreiteiros, que combinavam quem iria vencer os certames licitatórios para reforma e construção de escolas.