TRE alerta possíveis candidatos para eleições limpas

Foto: Alair Ribeiro/TRE-MT

                        O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso em substituição legal, desembargador Luiz Ferreira da Silva, participou nesta quinta-feira (5) da abertura do evento “Regras para as Eleições 2016”, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado em parceria com o TRE-MT, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT). O evento reuniu mais de 1,1 mil agentes políticos entre prefeitos, vereadores, gestores, assessores, advogados, comunicadores e pretensos candidatos.

              O desembargador Luiz Ferreira elogiou a iniciativa do TCE-MT que, mais uma vez, demostrou que sua atuação vai além da tarefa de fiscalizar, trabalhando na prevenção e orientação aos futuros gestores.

 

 Foto: Alair Ribeiro/TRE-MT

            Ao se dirigir à plateia, o desembargador deixou claro o comprometimento da Justiça Eleitoral com eleições limpas e igualdade de condições entre aqueles que vão disputar os cargos públicos: “Nosso país vive um momento histórico ímpar, sabemos disso. Mas para reconstruirmos um novo Brasil, estou convicto que é preciso elevar o nível da consciência cívica do cidadão, termos candidatos retilíneos e voto limpo. Nesse sentido, podem ter certeza que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso fará sua parte”, disse Luiz Ferreira da Silva.

               Ele destacou ainda os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral para fazer eleições em um estado com dimensões gigantescas como Mato Grosso. “Além de toda a logística necessária, temos ainda a obrigação de fiscalizar e coibir qualquer espécie de abuso de poder político e econômico, fazendo com que as eleições, além de céleres e transparentes, tenham um resultado limpo e isento de fraudes. Essa é a nossa principal missão, e para isso contamos com a fiscalização do cidadão”.

              Durante seu pronunciamento, o desembargador Luiz Ferreira destacou algumas das principais mudanças trazidas pela reforma eleitoral de 2015, como a redução no tempo de filiação para pretensos candidatos, de um ano para seis meses; a alteração do prazo para as convenções, que antes era de 10 a 30 de junho e agora passou a ser de 20 de julho a 5 de agosto; a alteração no prazo final para o registro dos candidatos, que era até o dia 5 de julho e passou para 15 de agosto; a mudança no início das campanhas eleitorais, que antes era a partir de 5 de julho e neste ano será depois de 15 de agosto; o período encurtado para veiculação da propaganda no rádio e TV; e a vedação às pessoas jurídicas de doações e contribuições para campanhas eleitorais.  

            A abertura do evento foi presidida pelo presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim. A mesa contou ainda com a presença do procurador Geral de Justiça, Paulo Prado; do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz; do presidente da OAB-MT, Leonardo Pio; do procurador Regional Eleitoral, Douglas Guilherme; do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha; e do secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, que representou o governador Pedro Taques.

                O conselheiro Antônio Joaquim destacou a importância do evento e das parcerias que viabilizaram a sua realização. “As instituições que promovem o evento e mesmo aqueles que não estão diretamente envolvidos, tem o dever único, cívico e republicano com o cidadão, com as pessoas. Todos nós só existimos para atender o cidadão. Este evento tem o caráter pedagógico preventivo e é por isso que estamos buscando preparar líderes para que errem menos na gestão pública”, explicou o conselheiro.

Entre os temas tratados no evento estão a Lei da Ficha Limpa; condutas vedadas aos agentes e regras da propaganda eleitoral; prazos e regras para o registro de candidaturas; regras para financiamento de campanhas e prestação de contas.  

* Com informações do TCE-MT