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   A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 5475/16, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que obriga os estados brasileiros a criar delegacias especializadas em crimes contra a mulher nos municÃpios com mais de 60 mil habitantes.
O objetivo prioritário das delegacias será o atendimento de mulheres que tenham sido vÃtimas de qualquer tipo de abuso, fÃsico ou moral.
Segundo a proposta, os estados terão o prazo de cinco anos, contados da data de publicação da lei, para criar as delegacias, sob pena de não terem acesso aos recursos a eles destinados no Fundo Nacional de Segurança Pública.
As despesas decorrentes da aplicação da medida correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento estadual.
Momento delicado
O parecer da relatora, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), foi favorável à proposta. Conforme a parlamentar, a medida permitirá que as mulheres vÃtimas de violência possam ser atendidas por equipes especializadas, “capazes de as acolher em um momento tão delicado de suas vidasâ€.
Na visão da relatora, quando a mulher vÃtima de violência é atendida por um agente ou por um delegado do sexo masculino, como costuma ocorrer hoje, ela muitas vezes se sente desamparada.
“Sabendo que será recebida de forma humana e sensÃvel, em uma delegacia especializada para a apuração de crimes contra as mulheres, a vÃtima não se sentirá mais constrangida ao fazer o registro da ocorrência e, com isso, poderá ser iniciada, de imediato, a investigação criminal, com o objetivo de apurar o delito, buscando identificar e prender o autor ou autores do crimeâ€, acrescentou. “Comprovam as estatÃsticas que, quanto mais próximo da ocorrência do evento criminoso for iniciada a investigação, maiores as chances de solução do crimeâ€, disse Soraya Santos.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada ainda pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
