Governo diz que é preciso diminuir impacto de aposentadorias sobre estados e municipios

Crédito: Marcos Santos

           O secretário de Políticas de Previdência Social,  Benedito Adalberto Brunca, voltou a defender que a Previdência cumpre um papel que não deveria ser o seu, ao dar aposentadoria especial após um trabalho nocivo que deveria ter sido evitado. “Não é possível equacionar todos os problemas de trabalho na Previdência”, disse.

            O representante do Ministério da Previdência Social frisou que não se trata de casos de doença profissional que afasta o profissional, porque esse tipo de aposentadoria não está sendo mudado pela reforma.

          Sobre os professores, Brunca explicou que o problema é o impacto da medida na gestão de recursos nos estados e municípios, que pagam as aposentadorias do ensino fundamental e médio.

          Eles representam de 20% a 40% dos servidores nos estados, 26% dos servidores aposentados, e 90% são mulheres. Nesse universo, 22% dos aposentados recebem acima do teto do regime geral. “Além disso, professores continuam trabalhando na mesma atividade após a aposentadoria”, disse.

            Para o médico do Trabalho do Dieese Zuher Handar, o princípio está correto e deveria ser no trabalho o foco da compensação pelo trabalho nocivo, mas com tantos ambientes precários na realidade do trabalhador atualmente, ele não acha que seja possível mudar as regras. “Após a melhora dos ambientes de trabalho podemos voltar a discutir essa hipótese”, disse.

               A Comissão Especial da Reforma da Previdência discute a proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.