12/06: projetos de aprendizagem e qualificação são lançados no Dia Internacional contra Trabalho Infantil

              As ações contam com parceiros como Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MT), Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Trabalho (SRT) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/MT).  Juntas, as instituições irão unir forças para   proteger crianças e a adolescentes do trabalho infantil por meio da educação. O lançamento foi realizado na sala de treinamento da Administração Regional do SENAC em Cuiabá, no Centro Político Administrativo, das 9h às 11h.

O juiz Auxiliar da Presidência do TRT, Plínio Podolan, explicou se tratar de uma rede de colaboração para implementar ações efetivas capazes de ajudar adolescentes em situação de vulnerabilidade social a ter um futuro melhor. “Essas parcerias são importantes para desenvolver ações de fomento à aprendizagem, capacitando os jovens para entrar no mercado de trabalho sem abandonar os estudos “, destacou.

O trabalho infantil possui dados alarmantes. São mais de 168 milhões de crianças em todo o mundo, vítimas de exploração, com trabalhos degradantes.   No Brasil, são cerca de 3,3 milhões de crianças e jovens, entre cinco e 17 anos, dos quais 70 mil possuem, no máximo, nove anos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A procuradora do Trabalho Jéssica Schneider enfatizou a gravidade deste dados, inclusive em Mato Grosso, que hoje figura em 6º lugar no ranking de estados com maior número de crianças e adolescentes trabalhando. A aprendizagem, segundo ela, é uma das estratégias para combater esse cenário, quebrar o ciclo da pobreza e oferecer um futuro melhor.

A procuradora explica que é proibido o trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.  “Não adianta apenas reprimir o trabalho infantil. A aprendizagem é uma das principais portas para combatê-lo e acabar com o ciclo da pobreza. Este projeto qualifica adolescentes e jovens para ingressar ao mercado de trabalho resguardando a educação”, enfatizou.

Trabalho infantil e trabalho escravo são situações de vulnerabilidade que estão interligadas, de acordo com o superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE-MT), Amarildo Borges. “O trabalho infantil perpetua o ciclo da pobreza e em regra aqueles trabalhadores escravos trabalharam na infância sem chances de se qualificar”, explicou.

 

Primeiro Passo

 

O Primeiro Passo é fruto de uma parceria do TRT mato-grossense com o MPT, SRT, Senac, Sistema Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT) e as prefeituras de Cuiabá e de Nova Mutum. O projeto irá promover a inclusão de jovens em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho, por meio do estímulo a suas contratações pelas empresas, na condição de aprendizes.

Os municípios participantes serão encarregados de indicar os jovens que irão participar do projeto. Eles serão capacitados em cursos de qualificação nas áreas de comércio e controle de qualidade e, depois, encaminhados ao primeiro emprego. O Senac é parceiro em Cuiabá e o Senai, em Nova Mutum. A contratação ocorrerá na condição de aprendizes, conforme a Lei de Aprendizagem Nacional (Lei 10.097/2000).

Resgatando o Futuro

O projeto Resgatando o Futuro é desenvolvido pela SRT em parceria com o Senac/MT e tem como objetivo discutir, estimular e propor ações que fomentem a erradicação do trabalho infantil no estado, promovendo o cumprimento da Lei da Aprendizagem.

A proposta é ofertar cursos de aprendizagem profissional comercial, com foco na profissionalização de jovens em situação de vulnerabilidade social. Será oferecido formação laboral, proteção integral e emprego juvenil a adolescentes de 14 a 17 anos em situação de trabalho infantil ou em risco de envolvimento com as piores formas de trabalho infantil, no segmento do comércio de bens, serviços e turismo.