Manifestante participa de protesto silencioso contra a violência policial, em frente à arena Fifa Fan Fest de Copacabana, no Rio de Janeiro, em 29 de junho

Foto: Daniel Ramalho / Terra

                         Uma polícia violenta, mas que também é vítima da criminalidade. Esse é o retrato da atuação policial no Brasil, revelado pela edição 2014 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

                O levantamento aponta que, em apenas cinco anos, as polícias brasileiras – civil e militar – mataram tanto quanto a americana em três décadas.Por outro lado, os números de policiais mortos no Brasil também batem recordes, o que revela uma falência geral do sistema, avalia Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Nacional de Segurança Pública, responsável pelo estudo.O Anuário destaca a alta vitimização e letalidade policial no país.

                      Foram 11.197 mortes causadas por policiais entre 2009 e 2013, ano em que as polícias civil e militar mataram seis pessoas por dia no Brasil. No período de cinco anos, 1.770 policiais foram mortos – 490 apenas no ano passado. Para Samira, ambos os cenários são face de um mesmo processo e que está relacionado ao padrão de atuação extremamente violento que as polícias brasileiras operam.              

                         Em resposta, afirma ela, é urgente que se pense em reformas, como uma nova arquitetura institucional para as polícias.Samira avalia que o atual sistema faliu devido a sua fragmentação, pois não há um órgão que comece e termine o trabalho policial, lembrando das competências civil e militar. “Nosso modelo não tem dado as respostas adequadas no combate ao crime e à violência. As polícias acabam sendo reprodutoras da violência e também não conseguem enfrentar o crime, tanto que na última década vimos aumentar os indicadores de homicídio”, salienta.

                            Apesar de os números apresentados pelo estudo evidenciarem um padrão abusivo de atuação das polícias brasileiras, Samira ressalva que os dados são subestimados e que o cenário real deve ser ainda pior. Ela menciona a dificuldade de coleta e sistematização das informações entre as instituições. “São indicadores frágeis ainda”, pondera.Assim, o Anuário não pode ser usado como comparativo entre todos os estados.

                      São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco e Pará estão entre aqueles que há mais de uma década contabilizam as estatísticas. Entre esses, polícia gaúcha é a de menor letalidade – a taxa em 2013 foi de 0,4 mortes provocadas por policiais a cada 100 mil habitantes. O Rio lidera em números absolutos (416 casos) e com uma taxa de 2,5/100.000.Policiais mortos
                                  Em 2013, 490 policiais mortos de forma violenta no Brasil: 121 durante alguma operação e 369 (75,3%) em um momento que não cumpriam serviço pela sua instituição. São três vezes mais mortes fora de serviço. Segundo Samira, as vítimas podem ter sido surpreendidas durante uma reação a roubo não-fardadas ou no cumprimento do chamado “bico” para complementar a renda – o que é uma realidade em todo o país. “É nesse momento que acaba desprotegido e mais vulnerável”, avalia Samira, lembrando que, quando em serviço, o policial conta com o aparato da corporação, como rádio, viatura, o parceiro e a própria farda. 

                               Segundo a diretora do Fórum de Segurança, não se pode, contudo, descartar a ação do crime desorganizado, no qual o assassinato de um policial pode dar novo status a um integrante. “As mortes de policiais refletem na prática um espiral de violência”, diz. “No caso de São Paulo, se sabe que os policiais são objeto da ira do crime organizado. É mais um resultado perverso desse sistema”, lamenta. Nos Estados Unidos, em 2013, 96 policiais foram mortos em serviço. Já no Reino Unido, a média é de oito policiais mortos por ano em decorrência da profissão.

                          E essa espiral da violência inclui um fator cada vez mais pesado da equação: o sistema prisional. O Brasil possui uma grande população de presos, quase 575 mil pessoas – 215 mil deles em caráter provisório. Só que não há vagas para todo mundo. Com crescimento de 9,8% entre 2012 e 2013, o déficit de espaço nas cadeias chega a 220 mil vagas. Sem estrutura adequada nem perspectiva de ressocialização, o quadro prisional brasileiro contribui para o aumento da violência em todos os níveis da sociedade.Soluções possíveis para a violência policial
                           Foram 53.646 mortes violentas no Brasil em 2013 – 11% dos homicídios no mundo ocorrem no país, que tem menos de 3% da população mundial. Uma das conclusões do Anuário de Segurança Pública é que o país tem condições de assumir como meta reduzir em 65,5% os homicídios até 2030, com uma média de 5,7% a cada ano.Presente na pauta de possíveis soluções para esse quadro, a desmilitarização das polícias tem o apoio de seu quadros.              

                                          É o que revelou neste ano uma pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas e o Ministério da Justiça: 73,7% dos policiais se manifestaram a favor. Em 2012, Conselho da ONU já havia recomendado a desmilitarização das polícias brasileiras.