Conselheiro afastado está proibido de entrar no Tribunal de Contas do Estado

            O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, está proibido de entrar no prédio do Tribunal de Contas do Estado. A decisão é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, que estipulou multa de R$ 5 mil por descumprimento da medida.

              Sérgio Ricardo foi afastado do cargo em ação que se investiga a suposta compra da cadeira de conselheiro. O esquema teria começado na gestão do ex-governador Blairo Maggi. O ministro Blairo nega envolvimento no caso.

              A proibição contra Sérgio Ricardo é para evitar que fatos voltem a acontecer, como o constrangimento de funcionários do gabinete que ele ocupava e também do conselheiro substituto que está exercendo as funções no lugar dele.

                    No ponto de vista da magistrada, o afastamento de Sérgio Ricardo das funções não teria sido suficiente para evitar que fatos dessa natureza ocorressem, sendo necessário agora a proibição de adentrar as dependências do prédio do TCE.

Entenda o caso

                 No dia 11 de janeiro deste ano, a justiça afastou o conselheiro do cargo. A acusação que pesa contra Sérgio Ricardo é que ele teria comprado a cadeira do então conselheiro Alencar Soares, pelo valor de R$ 8 milhões. De acordo com o Ministério Público Estadual, no esquema fraudulento teria sido utilizado recursos públicos, tendo como operador a pessoa de Gércio Mendonça, o Júnior Mendonça, sob a aparência de factoring. 

               Na investigação, descobriu que o ex-secretário de estado Eder Moraes também teria envolvimento  no esquema, além de empreiteiras e empresas prestadoras de serviço no Estado, durante o governo Blairo Maggi e Silval Barbosa.

                      Na denúncia, o Ministério Público destacou que o então governador Blairo Maggi “estimulou e permitiu a utilização de factoring como forma de levantar recursos para fazer frente às despesas políticas, procedimentos que teve continuidade no governo de Silval Barbosa”.

                        O então deputado Sérgio Ricardo teria efetuado empréstimo junto a Júnior Mendonça para comprar a vaga. Nas buscas e apreensões realizadas pelo MP foram “localizadas várias notas promissórias, garantidoras de repasses criminosos, relacionados com a compra e venda de vaga no TCE, sendo que uma dessas notas promissórias estava em poder de Eder Moraes. Uma das cártulas, no valor de R$ 2 milhões contém as assinaturas de Sérgio Ricardo, José Riva e Eder Moraes”.

                 Ainda de acordo com o MP, no começo de 2009, houve reunião entre autoridades do alto escalão do alto escalão do governo, quando teria sido tratado assunto relacionado com o preenchimento de duas vagas no TCE, sendo definido que uma seria do réu Eder Moraes e a outra de Sérgio Ricardo. Dessa reunião, segundo o MP, teriam participado o então governador Maggi, o então presidente da Assembleia José Riva, o vice-governador Silval Barbosa, Sérgio Ricardo, o conselheiro Humberto Bosaipo e Eder. Além disso, outras reuniões teriam ocorrido com a presença do conselheiro Alencar Soares.

               O Ministério Público ainda destacou que Blairo Maggi teria questionado o conselheiro Alencar sobre a razão que ele estaria saindo do TCE e ele teria informado que Sérgio Ricardo já teria adiantado a quantia de R$ 2,5 milhões. O MP ainda informou nos autos que “Eder Moraes, a pedido de Maggi, teria providenciado o pagamento de R$ 4 milhões a Alencar Soares, para que este devolvesse ao deputado Sérgio Ricardo o valor por ele pago, servindo o restante para complementar o pagamento de uma das vagas que seriam abertas”.

                 O MP trouxe aos autos as provas das transferências bancárias realizadas para o pagamento pela vaga no valor de R$ 2,5 milhões. Já no início de 2010, outra reunião teria ocorrido para “selar a transação da vaga  do TCE” e “ocorreu o segundo repasse a Alencar Soares no valor de R$ 1,5 milhão, totalizando R4 4 milhões”