Cartório de Protesto terá posto de atendimento na nova sede da PGE

Agora os contribuintes que devem ao Governo do Estado de Mato Grosso e tiveram suas dívidas encaminhadas aos Cartórios de Protesto pela PGE, terão mais facilidade e rapidez para  ‘limpar’ seus nomes. Após quitar ou renegociar sua dívida na Subprocuradoria Fiscal, o contribuinte deve se dirigir ao guichê do Cartório, paga os emolumentos e ter seu nome baixado da lista de protestos.

Segundo o procurador geral do Estado, Rogério Gallo, este acordo de cooperação com o Instituto de Protestos está dentro do novo modelo de atendimento proposto pela PGE. “Esse modelo adotado pela PGE respeita o contribuinte. Faz com que ele possa resolver seus problemas num só ambiente. Ele consegue baixar a sua dívida na Procuradoria e baixar o apontamento de seu nome no Cartório de Protesto. É um modelo de cobrança que respeita o cidadão e é também muito efetivo”, afirmou Gallo.

O aditivo traz também um fato inédito no país, conforme explicou o procurador geral. ”Há uma inovação importante. Nós vamos fazer o atendimento dos 79 Cartórios de Protestos existentes em Mato Grosso. Portanto, se uma pessoa do interior eventualmente está em Cuiabá e para fazer um pagamento na Procuradoria, ele vai conseguir fazer a baixa do protesto aqui na capital mesmo”, explicou o procurador.  

A presidente do IEPTB-MT, Velenice Dias de Almeida e Lima, considera o aditivo um aperfeiçoamento no trabalho que vem sendo desenvolvido nos últimos anos com a PGE e uma conquista para o cidadão. “Ele não precisará mais se deslocar para o Cartório, onde tem aquele TDA (Título da Dívida Ativa) protestado. Ele sairá da PGE com tudo resolvido. Isso é uma grande conquista. Também  demonstra a eficiência da PGE e a preocupação dela com o cidadão”, frisou Velenice Dias e Lima.