Paz em Casa: Judiciário dá início a mutirão

TJMT
Mutirão pretende baixar inquéritos de violência contra a mulher

      Para dar celeridade e baixar o número de inquéritos policiais relacionados à violência contra a mulher, uma ação efetiva e conjunta está sendo realizada, de forma inédita, em Mato Grosso. O “Mutirão do Sistema de Justiça pela Paz em Casa”, que ocorre entre os dias 5 e 9 de março, na Arena Pantanal, atende determinação da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, por meio da Portaria nº. 15/2017. O documento versa sobre a necessidade de julgamento mais ágil dos processos, como forma de prevenir e combater os casos de violência contra as mulheres. A ação integra a 10ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida nacionalmente pelo CNJ.

             Durante o mutirão serão atendidos casos como inquéritos policiais ou processos em andamento na Justiça. No local estão reunidos e distribuídos em cerca de 30 salas diversos órgãos públicos ligados às áreas jurídica e policial que atenderão denúncias, registros de ocorrência, expedição de medidas protetivas, encaminhamentos por parte de delegados e juízes que estarão de plantão, serviços cartorários e atendimento com psicólogos e assistentes sociais.

         

             A responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher), desembargadora Maria Erotides Kneip, contou, logo no início do mutirão, que a ideia de se realizar uma ação como essa surgiu após reunião no fim do ano passado, entre a ministra Cármen Lúcia e os coordenadores estaduais da Cemulher, oportunidade em que os números relativos ao universo de violência contra a mulher foram abordados.

            “Depois me reuni com a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, com delegados e juízes. Foi informado um número de aproximadamente quatro mil inquéritos represados, já que a estrutura da delegacia de Cuiabá é deficitária e era necessário agilizar esses inquéritos. A partir daí surgiu a ideia de unir esforços e realizar o mutirão, onde será dado tratamento diferenciado a esses inquéritos e vamos procurar concluir o maior número possível. A expectativa é de mil, o que significa mil famílias reestruturadas. A nossa ideia é que a partir de hoje o setor leste de Arena Pantanal se transforme na casa cuiabana. Queremos aqui a proteção da mulher, queremos famílias felizes, onde se respeite a dignidade da mulher”.

             Já a corregedora-geral da Justiça enfatizou a importância desta ação do Poder Judiciário durante esta semana, que é também a Semana da Justiça Pela Paz em Casa, período em que são realizadas audiências concentradas nas varas de Violência Doméstica com o objetivo de reduzir o número de processos. “Nós conclamamos todos os órgãos que estão relacionados com a violência doméstica para esse mutirão. São inúmeros inquéritos que estão paralisados na iminência de haver prescrição, de haver impunidade. Por isso a desembargadora Maria Erotides convocou todos os órgãos para que possamos trabalhar nesse sentido”, afirmou.

         De acordo com a juíza da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, atualmente tramitam dez mil processos nas duas varas especializadas da Capital. “Em razão do mutirão esse número deve aumentar”, complementou. A magistrada informou que apenas para a Arena Pantanal foram designadas 200 audiências de retratação, além daquelas que estarão sendo realizadas no Fórum.

        A delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher, Jozirlethe Criveletto, explicou que durante os cinco dias de trabalho na Arena Pantanal serão desenvolvidas duas frentes de trabalho: requerimento de medida protetiva, registro de ocorrência, esclarecimento com o delegado e demais atendimentos das vítimas de violência doméstica com relação à medida protetiva. Além da conclusão dos inquéritos policiais. Para isso há 22 investigadores no local, que já trabalhavam desde a semana anterior com as informações dos agressores para que os mesmos compareçam no mutirão, além de 20 escrivães para a conclusão dos inquéritos.

     “Uma ação como esta é de muita importância principalmente num momento em que estamos discutindo o que fazer, quais as ações que o Estado pode tomar frente a tantos feminicídios que temos visto”.

              Para a defensora pública do Núcleo de Defesa da Mulher, Maila Aletea Z. Cassiano, um evento como este é importante principalmente pela celeridade que se imprime e são nessas oportunidades que se consegue ver resolvidas questões que normalmente levariam mais tempo para apresentar resultado. “Um evento dessa natureza abrevia bastante os processos, principalmente os cíveis, comuns nesses casos. Na Defensoria serão atendidas tanto a defesa do agressor como também da vítima, assim como orientações relativas a medidas protetivas”, informou.

             Psicólogos e assistentes sociais do município estão à disposição daqueles que procurarem atendimento no mutirão. A assistente social da Secretaria Municipal de Assistência Social Vera Lúcia Martins Pereira disse que serão oferecidas orientações e encaminhamentos para os serviços da rede de atendimento da Capital. Na avaliação da profissional, esta é uma oportunidade de grande valia, “uma vez que reúne diversas instituições e fica viável para a população com acesso e direcionamento mais rápido. Com a união de todos será realizado um grande trabalho”, enfatizou.

                O secretário de Estado de Esporte, Leonardo Oliveira, que gere a Arena Pantanal, destacou a importância de se realizar uma ação dessa magnitude, principalmente pelo objetivo da causa. “É muito importante recebermos um mutirão como esse, em prol da mulher cuiabana, numa ação inédita como esta”.

                Solenidade – Mesmo com início na segunda-feira (5 de março), a solenidade do evento ocorrerá no Dia Internacional da Mulher (8 de março). Encabeçado pela Coordenadoria Estadual da Mulher no âmbito do TJMT (Cemulher), sob responsabilidade da desembargadora Maria Erotides Kneip, o mutirão é realizado pelo Tribunal de Justiça, Corregedoria-Geral da Justiça, Governo do Estado, Polícia Militar, Polícia Civil, Defensoria Pública, Ministério Público, OAB-MT, Prefeitura de Cuiabá e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Dani Cunha/Fotos: Otmar de Oliveira (F5)

Coordenadoria de Comunicação do TJMT