Publicada lei que libera R$ 2 bilhões de auxílio financeiro aos municípios

Crédito: Beto Barata

O repasse de R$ 2 bilhões referentes ao Auxílio Financeiro aos Municípios de todo o país está cada vez mais próximo. A Lei 13.633/2018, que libera o recurso, foi publicada nesta terça-feira, 13, no Diário Oficial da União. A lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer esta semana, em Brasília. Embora ainda não haja data exata para ser liberado, a previsão é que até o final de março o valor seja creditado nos cofres municipais. Os municípios mato-grossenses vão receber R$ 36,5 milhões e o critério para distribuição do dinheiro será o mesmo utilizado para a partilha do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.  

Os valores vão ajudar principalmente os municípios menores, que têm fontes limitadas de receitas e que mais dependem de repasses financeiros governamentais. Municípios pequenos, que têm o coeficiente 0,6 do FPM, como Acorizal, Araguainha, Bom Jesus do Araguaia e Cocalinho vão receber R$ 139 mil. Cuiabá e Várzea Grande serão contemplados com R$ 3 milhões e R$ 1,2 milhão, respectivamente.

Os recursos devem ser utilizados nas áreas da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. O auxílio não poderá contar para atingir os mínimos constitucionais de Saúde e Educação, pois não tem origem determinada em impostos.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, destaca que o recurso vai representar um fôlego para as finanças municipais que estão cada vez mais prejudicadas. “Os municípios aguardam esse repasse desde o ano passado e o adiamento representou uma grande frustração para os gestores. Agora estamos confiantes de que os valores serão pagos em breve, ajudando as  prefeituras no cumprimento de suas atribuições e na prestação de serviço à comunidade”, frisou.

O repasse ao AFM foi  acertado no final de 2017, mas não foi pago por conta de obstáculos orçamentários. A reivindicação do auxílio foi pauta do movimento municipalista durante o segundo semestre do ano passado, e a conquista do recurso é considerada uma importante vitória para os municípios. O auxílio também foi resultado de forte mobilização e pressão intensa por parte dos prefeitos de todo o país. O presidente da AMM participou de várias reuniões para tratar sobre o assunto, inclusive com o presidente Michel Temer, parlamentares e ministros. Neurilan Fraga reconhece o apoio da bancada federal na conquista, especialmente do senador Wellington Fagundes, que participou de várias reuniões para tratar sobre o assunto.