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Laice Souza /Pnbonline
Para Mauro Zaque, Kléber Lima cometeu corrupção ao solicitar “rateio” para agências
O agente público Kléber Lima valeu-se de seu cargo e autoridade, suposta influência ou aparente influência para buscar vantagem ilegal junto as empresas, afirmou o promotor
     O promotor de Justiça, Mauro Zaque, autor da Ação Civil Pública contra o ex-secretário de Comunicação Kléber Lima (SD), no caso do almoço pago a 300 pessoas em um restaurante luxuoso de Cuiabá por agências de publicidade, afirmou que ele cometeu o crime de corrupção.
       “Compulsando os autos, verifica-se que se trata de imputação da prática de atos de improbidade a KLEBER ALVES DE LIMA, pois este, na condição de funcionário público estadual, quando exerceu suas atividades de Secretário de Estado do Gabinete de Comunicação solicitou valores das 05 (cinco) empresas de publicidade ZF Comunicação – Ziad A. Fares Publicidade EPP, • FCS Comunicação – F C S Comunicação & Marketing Ltda ;• Nova SB Comunicação – Nova SB Comunicação Lida.;• Soul Propaganda – Soul Propaganda Ltda. e •Casa D’ ideias – Casa D’ ideias Marketing para a realização/pagamento de Almoço para 300 (trezentas) pessoas em renomado Restaurante desta capital que podem configurar crime de corrupção passiva e ativa, igualmente configuram atos de improbidade administrativa, em razão da violação a princÃpios norteadores da Administração Pública e enriquecimento ilÃcito”, conforme trecho extraÃdo da ação.
       Para o promotor, o ex-secretário, que ficou no cargo de chefe da Comunicação da Gestão Pedro Taques (PSDB) de novembro de 2016 a janeiro de 2018, ao solicitar “rateio com despesas de banquete no valor de R$ 30 mil para lançamento do projeto  denominado por ele mesmo de Diálogos com a Imprensa é caracterÃstico de improbidade administrativa por enriquecimento ilÃcito”.
 “O requerido, ao solicitar e efetivamente receber vantagens pecuniárias de empresas contratadas pelo Gabinete de comunicação do Estado, através de contrato de divulgação de material publicitário institucional do estado de Mato Grosso, agiu contra  lei, afrontando o princÃpio da legalidade”, diz trecho da petição inicial proposta por Mauro Zaque e recebida pela Justiça.
 Ainda segundo Zaque, “o reprovável no caso em apreço é a desonestidade estampada na  conduta de Kléber Lima em solicitar/exigir a participação das agências e publicidade para a realização do evento público, mesmo após ter sido advertido acerca da ilegalidade de sua conduta”.
 O promotor ainda descreve que no caso em questão, “houve o recebimento de vantagem econômica, qual seja o lançamento da campanha nos moldes pretendidos pelo então secretário, para sua promoção pessoal inclusive. O agente público Kléber Lima valeu-se de seu cargo e autoridade, suposta influência ou aparente influência para buscar vantagem ilegal junto as empresas que possuÃam contrato de publicidade com Estado de Mato Grosso. Logo, ainda que não tenha ocorrido dano direto ao erário (dano vem em momento posterior como, por exemplo, os aditivos ao mencionado contrato de publicidade do Estado), houve ato de corrupção, pois houve o rompimento da regularidade administrativa. Em outras palavras verificou-se com a vantagem ilegal solicitada pelo requerido Kléber Lima e o pagamento das citadas empresas foi maculada a integridade administrativa”, destacou o promotor.
Consta na ação, que o contrato com as cinco agências de publicidade, no valor de R$ 70 milhões, recebeu um aditivo que elevou o valor para R$ 84 milhões. Mesmo com a retirada, a posterior do aumento no valor, houve um novo aditivo no prazo de duração do contrato, passando de 2017, para julho de 2018.
 “Em suma, requerido Kléber Alves de Lima agiu de forma ilÃcita, ilegal, imoral e desonesta, ferindo os princÃpios da legalidade, impessoalidade moralidade e probidade preconizados no art. 37, caput, da Constituição Federal”, diz trecho da petição do MP.
 Entenda o caso
O MP ajuizou uma Ação Civil Pública contra o ex-secretário e as cinco agências de publicidades por ato de improbidade administrativa. As agências teriam custeado um almoço para 300 pessoas, incluindo jornalistas da Capital, no valor de R$ 30 mil, a pedido do ex-secretário.
 As agências confirmaram ao Ministério Público que efetuaram o pagamento. As empresas têm contrato com o governo de publicidade no valor de R$ 70 milhões.
 Em decisão judicial, desta quinta-feira (5), a Justiça recebeu a ação e determinou o bloqueio das verbas publicitárias no valor de R$ 70 milhões do Gabinte de Comunicação do Estado.
 Outro lado
O Govenro do Estado se manifestou sobre o caso por meio de uma nota. “O Gabinete de Comunicação do Governo de Mato Grosso informa que não foi notificado da decisão que determina o bloqueio das contas do Gcom e a suspensão do contrato de publicidade vigente no órgão. O Gabinete esclarece ainda que irá recorrer, via Procuradoria Geral do Estado, tão logo tome conhecimento oficial da decisão”, diz a nota.
 Quanto ao ex-secretário, até o momento ele não se manifestou.
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