Vereador Marquinhos participa em Cuiabá de audiência sobre regularização fundiária; Colíder terá georreferenciamento

        O vereador Marcos Aragão (Marquinhos – PSD) participou na quinta-feira (19.04), em Cuiabá, de uma audiência pública conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

       Marquinhos informa que será iniciado um estudo de georreferenciamento para a titulação definitiva de terras nos municípios de Colíder, Novo Mundo, Guarantã do Norte, Carlinda, Nova Guarita, Nova Canaã do Norte, Matupá e Terra Nova do Norte.

        “É uma ação que pode beneficiar mais de 70 mil pessoas que se instalaram em Mato Grosso a partir da década de 1970, atendendo ao chamado do governo federal para ocupar as regiões amazônicas e de fronteira”, comenta o vereador de Colíder.

A regularização fundiária em áreas urbanas e rurais decorre do projeto Terra Legal, que, por meio da Lei 11.925/2009, identifica e regulariza propriedades na região da Amazônia Legal.

Cerca de 9 milhões de hectares de terras em 542 glebas estão sob a responsabilidade do programa para regularização em Mato Grosso. De 30% a 40% das propriedades no Estado não possuem escritura.