Os direitos dos imigrantes no mercado de trabalho

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      Os caminhos para o primeiro emprego em solo estrangeiro nunca são fáceis. Em Cuiabá os imigrantes contam com o apoio da Superintendência Regional de Trabalho de Mato Grosso (SRTb/MT), que disponibilizou uma profissional para fazer a orientação dessas pessoas na Pastoral do Migrante.

          A responsável pelos atendimentos é a Auditora Fiscal do Trabalho Marilete Mulinari que, juntamente com uma funcionária da ONU, tira as dúvidas dos imigrantes sobre os caminhos legais para conseguir emprego no Brasil. Elas informam sobre os direitos trabalhistas e colocam os imigrantes em contato com as empresas interessadas em contratar.

           Apenas no primeiro semestre, a equipe já encaminhou cerca de 50 deles para postos de trabalho, embora muitos ainda permaneçam desempregados.

            A auditora começou a trabalhar com os imigrantes de forma voluntária em 2013, quando haitianos estavam chegando em grande número para trabalhar nas obras da Copa.

          Segundo ela, não há nenhum impedimento para que os refugiados possam migrar para as cidades do interior, desde que tenham carteira de trabalho regular e atuem de forma legalizada no mercado. “Trabalhamos para que todos os direitos sejam respeitados”.

             Conforme a coordenadora da Pastoral do Migrante, Eliana Aparecida Vitalino, haitianos e venezuelanos têm características diferentes, mas ambos enfrentam problemas na hora de conseguir emprego. “Os haitianos, em geral, têm mais dificuldades na comunicação e preferem trabalhos em empresas e na construção civil. Já os venezuelanos, em regra, são mais comunicativos, têm mais facilidade com o idioma, e sabem trabalhar no campo, fazendas ou como caseiros”.

              Seja qual for o tipo de trabalho exercido pelos imigrantes, uma coisa é certa: eles possuem os mesmos direitos trabalhistas que os brasileiros e devem ser tratados sem nenhuma discriminação, o que inclui receber o mesmo salário que o colega brasileiro que exerce a mesma atividade. “Os imigrantes legalizados podem trabalhar como se brasileiros fossem. Nos casos em que os empregadores não cumprem com suas obrigações, eles têm amplo acesso à Justiça do Trabalho”, esclarece o juiz do trabalho André Molina.

Para conseguir atuar legalmente, os imigrantes precisam cumprir as obrigações previstas pelas leis brasileira, que consistem em ter um passaporte válido de seu país de origem e vistos de entrada e de trabalho. Por fim, precisam solicitar a Carteira de Trabalho junto ao Ministério do Trabalho (MTb).

A rigor, quem não tem visto de trabalho não tem autorização do Governo Federal para atuar no Brasil. Se ainda assim forem contratados, devem receber todos os direitos trabalhistas decorrentes da atividade. “A jurisprudência sinaliza que a pessoa ilegal recebe, a título de indenização, todos os direitos, mas a Polícia Federal é notificada e ela pode ser deportada. Ou seja, os imigrantes podem ser devolvidos ao país de origem, mas com todas as verbas trabalhistas no bolso. Os empregadores, nesse caso, estão sujeitos a diversas penalidades, inclusive no campo penal”, alerta Molina.

Legalizados ou não, nada justifica que empregadores se aproveitem das condições dos imigrantes e os submetam a trabalhos indignos. Em abril deste ano, por exemplo, 10 venezuelanos foram resgatados pelo Ministério do Trabalho em Boa Vista. Eles estavam em alojamentos sem água potável, recebendo salários abaixo do mínimo, não usufruíam do descanso semanal e tinham os pagamentos retidos para assegurar que não deixariam o emprego.

Caso precisem buscar o judiciário, entender o que se passa no processo judicial também é um direito, segundo o defensor público Roberto Tadeu Vaz Curvo, responsável pela Coordenadoria de Direitos Humanos da Defensoria Pública de Mato Grosso. Direito esse que é levado a sério pela Justiça do Trabalho em Mato Grosso, que possui em seu quadro de peritos tradutores aptos a auxiliar nas audiências. Hoje, tramitam no estado cerca de 110 processos de trabalhadores haitianos.

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*O texto faz parte da reportagem O Sonho Brasileiro, edição do Janela TRT que aborda a situação dos imigrantes que chegam ao Brasil fugindo da fome e da grave crise social que enfrentam países como Venezuela e Haiti. A busca de emprego, assim como os direitos trabalhistas de estrangeiros, também são abordados na reportagem.