ALTA FLORESTA: Promotoria pede e justiça afasta prefeito Asiel Bezerra e Secretário de Saúde Manoel João

                  A história política de Alta Floresta ficará marcada com um fato até então nunca antes registrado, o prefeito Asiel Bezerra e o secretário de saúde Manoel João serão os primeiros gestores a serem afastados de suas funções, pelo descumprimento de liminar emitidas pela justiça.

                    A decisão consta no processo 114317, que trata sobre a implantação de relógios de ponto e também a permanência de médicos nas unidades de saúde, cumprindo a carga horária para que foram contratados. A decisão cabe recurso. Clique no final da matéria e baixe a entrevista com o promotor.

                            A juíza da Sexta Vara da Comarca de Alta Floresta, Milena Ramos de Lima Paro, determinou o imediato afastamento do prefeito e do secretário de saúde do município, respectivamente, Asiel Bezerra de Araújo e Manoel João Marques Rodrigues, da função que ocupam, até que seja comprovado nos autos, de forma irrefutável, o integral cumprimento de liminar proferida em maio do ano passado com relação ao fornecimento de serviços de saúde (código 114317).

O Notícia Exata teve acesso em primeira mão a decisão, que pode ser baixada clicando ao lado. download ccf03022015.pdf

A decisão foi tomada na terça-feira (03), e o mandado Nr: 82044 expedido. Nossa reportagem esteve na

Um acordo foi firmado com o atual secretário de saúde, dando um prazo de seis meses, mas o município não tomou providência nenhuma”

sede do Ministério Público, onde entrevistou o promotor Luciano Martins.

Tanto o prefeito como secretário de saúde foram intimados cinco vezes desde a abertura do processo a cumprirem a liminar, a ação foi expedida há oito meses.

Caso o prefeito Asiel Bezerra e o secretário Manoel continuem exercendo suas funções, mesmo com o pedido de afastamento emitido, será aplicada multa de R$ 10 mil reais por dia aos réus.

Conforme o promotor, o pedido foi feito pelo Ministério Público e acatado pelo juíza Milena Ramos nesta terça.

O promotor destacou que a procuradora geral do município já foi notificada da decisão ainda hoje (terça), resta agora o prefeito Asiel Bezerra e o secretário de saúde Manoel João serem intimadosa deixarem seus cargos.

Luciano Martins disse a nossa reportagem que o município vem tratando com desdém a situação da saúde. “O Ministério Público ajuizou uma ação para garantir a presença dos médicos nos PSF´s do município de Alta Floresta, isso levando em conta que o município tem os médicos contratados por quarenta horas semanais de segunda a sexta e os médicos não vinham cumprindo este horário, alguns ao invés de trabalhar oito horas diárias, cumpriam duas, duas e meia, os que trabalhavam mais trabalhavam quatro horas e meia e o município omisso no sentido de não tomar providência nenhuma”, disse.

“O Ministério Público tentou acordo com o poder executivo isso há dois anos, já na gestão do prefeito Asiel Bezerra, naquela ocasião, um TAC foi firmado com o atual secretário de saúde, dando um prazo de seis meses, mas o município não tomou providência nenhuma”, acrescentou.

O pedido de afastamento é dos que está transitando na justiça, há outro ainda sobre a questão do fechamento dos postos no período de fim de ano.

O promotor destacou que além do afastamento, o prefeito e secretário já tem uma multa diária imposta pela justiça e que já está em uma quantia considerável.

A prefeitura chegou a apresentar documentos alegando que estaria cumprindo a liminar, mas em diligências foi constatado que não havia relógios ponto em unidades do interior (zona rural) e também médicos nos PSF´s.

O secretário de saúde em entrevistas cedidas a meios de comunicação chegou a debochar da possibilidade de afastamento, caracterizou a possibilidade como fofoca.

Vice assume

Com o afastamento do prefeito Asiel Bezerra, quem assume a prefeitura municipal é o vice-prefeito, Angelo Campos, esse segundo a decisão da justiça terá o prazo de 10 dias para fazer com que os médicos cumpram a carga horária para que foram contratatos, caso contrário há multa e também uma possibilidade de novo afastamento.

‘O afastamento se dá até que quem o substitua cumpra com a decisão, em caso de omissão, ele pode responder uma ação civil e em tese em último caso ser afastado. O dinheiro é público, os médicos estão recebendo para trabalhar 40 horas semanais e, no entanto não estão trabalhando e o município está pagando na integralidade o salário destes médicos, sem fazer questão de tomar nenhuma providência para que eles cumpram esta carga horária”, disse.

Relógios Pontos

A instalação de relógios pontos também vem sendo descumprida pela prefeitura, a confirmação foi feita pelo promotor Luciano Martins, ele disse que os aparelhos foram instalados em alguns postos, mas até hoje não cadastro de todos os médicos no sistema.

Devolução de dinheiro

O promotor acrescentou que os médicos que receberam por 40 horas e não cumpriram a carga horária, poderão responder processo para que façam o ressarcimento do valor recebido indevidamente, quem irá  definir se move a ação ou não é a promotoria ligada a promotora Elide Manzine.