CGE-MT encontra irregularidades em programa como pagamento de benefício a mortos e a famílias com renda superior a permitida

O Programa Pró-Família é destinado a famílias que residem em Mato Grosso e estejam em situação de pobreza e extrema pobreza, ou seja, famílias com renda mensal per capita de até um terço do salário-mínimo, que passam a receber o valor de R$ 100 mensais.

Por meio de nota, a Setasc diz que já formulou um plano de ação para sanar as inconsistências apontadas pela CGE. O programa beneficia, atualmente, 22.489 pessoas em Mato Grosso, sendo: 19.192 diretos, 2.783 agentes comunitários de saúde e 224 psicólogos e assistentes sociais.

Entre as medidas do plano de ação estão a atualização cadastral de todos os beneficiários, comprovando sua regularidade no programa; a aquisição e utilização de um software próprio para gerenciar o cadastro, bem como suas atualizações, permitindo maior controle e agilidade na gestão do programa.

“A Setasc esclarece ainda que algumas inconsistências detectadas pela auditoria da CGE já foram sanadas, como, por exemplo, a exclusão de beneficiários já falecidos. Em relação aos pagamentos efetuados em valores acima do previsto na lei do programa, os casos identificados foram pontuais e ocorreram devido ao não pagamento do benefício no mês regular, acarretando no acúmulo de mais de um mês em uma única parcela”, diz trecho da nota.

O Programa Pró-Família abrange todos os municípios de Mato Grosso e tem por finalidade reduzir as desigualdades sociais, mediante ações de promoção da cidadania, bem como inclusão social de famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de situações de pobreza e risco social, com a finalidade de auxiliar os destinatários na superação de tais fatores.

• A auditoria identificou a concessão de benefício para famílias e agentes comunitários de saúde em valores superiores ao definido no programa.
• Realizando cruzamento dos titulares do benefício do Programa Pró-Família com a base de dados do Sisobi foi identificado o falecimento de 19 titulares que, mesmo após o óbito, ainda continuam sendo creditados benefícios mensalmente.
• Verificou-se o descumprimento da pactuação de metas para desenvolvimento do Programa Pró-Família em desconformidade com a Resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
• Verificou-se a ocorrência de cadastro de famílias com renda mensal per capita superior a definida no Programa Pró-Família.
• Foi identificado a inconsistência no preenchimento dos dados cadastrais dos beneficiários do programa referente ao número do CPF – Cadastro de Pessoa Física dos titulares do benefício.
• Foram encontradas falhas na divulgação da lista de beneficiários disponibilizada pelo Comitê Gestor do Programa no site da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social.
• Verificou-se a ausência de documentação que comprove a atuação dos Profissionais vinculados ao Programa em horário diverso das atribuições inerentes ao cargo exercido nos municípios.
• Foram beneficiadas famílias que não se enquadraram no critério renda familiar mensal inferior a um terço do salário-mínimo, e aquelas que obtiveram renda e deveriam ter sido descredenciadas do programa.