A Prefeitura de Colíder começa a receber a partir desta segunda-feira (10.02) as propostas e projetos industriais de empresários interessados em participar da licitação pública para compra de terrenos no Setor Industrial II, ao lado do antigo aeroporto municipal, às margens da MT-320. Nesta primeira etapa, serão colocados à disposição de 15 a 20 lotes com mil metros quadrados de área.
As empresas devem procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. A data para a realização da licitação depende da avaliação das propostas pelo comitê gestor do Programa de Desenvolvimento de Colíder, o Prodecol, implantado através de projeto de lei do executivo aprovado pela Câmara Municipal.
“A lei coloca três benefícios para as empresas: acesso facilitado aos terrenos públicos nos setores industriais, a isenção tributária municipal para até cinco anos e a possibilidade de a prefeitura colocar suas máquinas para ajudar na terraplanagem”, explica o secretário municipal de Planejamento, Fazenda e Administração, Vanderlei Borges.
O processo administrativo foi regulamento através do decreto municipal 9/2020, que define os as regras e os formulários que deverão ser preenchidos. “Para a análise do comitê gestor, existem algumas informações, como a quantidade de empregos que o empreendimento vai gerar e o alcance econômico e social, para contemplar o princípio da lei, que é trazer desenvolvimento e maior resultado social para a cidade”, justifica Borges.
FORMULÁRIOS E INFORMAÇÕES
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ronaldo Vinha – que é presidente do comitê gestor –, diz que os interessados devem se dirigir à sede da pasta, junto à Praça Central, e conversar com a coordenadora do Departamento Municipal de Regularização Fundiária Valesca Campos, que repassará todos as informações necessárias e os formulários. “A Valesca orientará sobre o que é preciso para fazer essa documentação. Nós vamos ter lá uma lista do que as pessoas precisarão”.
Vinha comenta que, além de um preço bem abaixo daquele praticado pelo mercado imobiliário de Colíder, os vencedores do processo licitatório terão acesso imediato a toda a documentação que garante a propriedade do imóvel. “A vantagem é que já sai documentado, com escritura, garantindo segurança jurídica. Ele poderá ir aos bancos fazer um financiamento para tocar a sua obra”, pontua Ronaldo Vinha.
LEI INIBE ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA
Para evitar a especulação imobiliária, Vanderlei Borges alerta que a lei do Prodecol possui mecanismos que inibem esse tipo de ação. “É isso que a lei tratou de dificultar. A pessoa que adquirir um terreno barato por licitação no município tem um prazo curto para iniciar a construção e colocar em funcionamento o empreendimento. Se ele não fizer isso, corre o risco de perder o valor que deu no terreno. Então, foi feito para amarrar, para que nos procurem mesmo aquelas pessoas que têm objetivos claros de instalar empresas”, avisa o secretário.
Ronaldo Vinha afirma que a Prefeitura de Colíder trabalha no sentido de regularizar a posse dos lotes desde o início da atual gestão. “O setor jurídico reformulou toda essa lei e tenho certeza de que conseguiremos atender a necessidade daqueles empresários que realmente querem investir na nossa cidade. Nós temos essa área disponível e ela tem que ser ocupada. Acredito que a lei criada pela prefeitura e aprovada pelos vereadores atenderá os nossos empreendedores”.
