TJMT lança processo seletivo para credenciar profissionais de saúde

       O Poder Judiciário de Mato Grosso abriu por meio do Provimento 8/2020/CM, credenciamento de profissionais nas áreas de Fisioterapia, Educação Física, Psicologia, Medicina e Odontologia e Auxiliar em Saúde Bucal. As inscrições serão gratuitas e os candidatos deverão apresentar os documentos virtualmente.

Os profissionais credenciados são particulares que colaboram com o Judiciário, prestando serviço público relevante, sem vínculo empregatício pelo período de dois anos, admitida uma única prorrogação por igual período. Também é exigida dos interessados experiência profissional mínima de dois anos. A Gerência do Programa Bem Viver orientará e supervisionará os trabalhos dos profissionais credenciados, no que for necessário para o bom desempenho das atividades.

As regras estão estabelecidas no Provimento assinado pelo Presidente do TJMT, Carlos Alberto Alves da Rocha e aprovado pelo Conselho da Magistratura (leia aqui). De acordo com o documento, a diretoria da comarca ou a Coordenadoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça, conforme o caso, promoverão a seleção dos candidatos mediante processo seletivo de análise de currículo e/ou provas, conforme as regras definidas em edital, encaminhando ao Presidente do Tribunal de Justiça a relação dos profissionais selecionados, para a devida homologação.

Dentre os deveres dos credenciados estão assegurar aos servidores e seus dependentes igualdade de tratamento; cumprir com pontualidade as atividades e não se ausentar injustificadamente, antes de seu término, não deixar de atender as emergências; manter controle das atividades desenvolvidas, apresentando, mensalmente, relatório circunstanciado dos atendimentos realizados; observar o cumprimento das normas previstas no Código de Ética Profissional de cada área de atuação.

São requisitos específicos para o credenciamento: ser bacharel em Fisioterapia, Educação Física, Psicologia, Medicina ou Odontologia, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação e com registro no Conselho Regional na respectiva área profissional, devendo apresentar certificado de curso específico/formação (RPG, Pilates, shiatsu, reflexologia) caso a vaga exija; possuir curso técnico em Auxiliar em Saúde Bucal – ASB e registro junto ao Conselho Regional Odontologia.

Confira AQUI o provimento.