A Comarca de Colíder dará inicio à segunda etapa do Plano de Retorno às Atividades Presenciais (PRPAP) nesta terça-feira (2 de fevereiro), 14 dias após o início da primeira fase. Com isso, os operadores do Direito terão acesso aos processos físicos, mediante prévia solicitação à Diretoria do Foro, entre as 14h e 18h, sendo vedado o acesso às unidades judiciárias.
A determinação consta na Portaria-Conjunta N. 158/2021 como medida temporária de prevenção ao contágio pelo COVID-19 e após divulgação do boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e reunião ordinária do Comitê de Monitoramento da Situação do Covid-19 no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na última sexta-feira (29/01).
De acordo com a Portaria-conjunta N. 154/2020, que alterou a formatação da segunda fase do PRPAP, durante a segunda etapa haverá a manutenção do expediente interno, com a presença física dos servidores e colaboradores, no horário das 13h às 19h. O percentual máximo de 40% do quadro da respectiva comarca deverá ser respeitado, conforme estabelecido no art. 10 da Portaria-Conjunta N. 428, de 13 de julho de 2020, com as alterações das Portarias-Conjuntas n. 493/2020 e 625/2020.
Os prazos dos processos físicos e híbridos voltarão a tramitar 14 dias após o início da segunda etapa, conforme estabelecido no art. 15 da Portaria-Conjunta N. 428, de 13 de julho de 2020, com as alterações das Portarias-Conjuntas n. 493/2020 e 625/2020.
A terceira etapa começará 21 dias após o início da segunda etapa, com o restabelecimento das atividades presenciais, quando será possível o retorno da presença física do público externo em geral, que efetivamente possua necessidade de atendimento presencial (inciso II do art. 5º da Resolução n. 322 de 01 de junho de 2020 do Conselho Nacional de Justiça), devendo ser incentivada a utilização do atendimento remoto pelos meios tecnológicos disponíveis.
Em 18 de janeiro a Comarca de Colíder retornou á primeira fase do PRPAP e suspendeu por 14 dias o atendimento ao público externo após classificação de risco “moderado” para disseminação do novo coronavírus.
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