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O projeto prevê, a título de incentivo às empresas, a redução do INSS patronal de 20% para até 1%, e da alíquota do FGTS de 8% para 1% no primeiro ano de contratação. O projeto segue para a Câmara.
Os senadores aprovaram na terça-feira (25) projeto (PL 5.228/2019) que institui o contrato de primeiro emprego em carteira de trabalho. A proposta da Nova Lei do Primeiro Emprego pretende estimular a contratação de jovens estudantes, que não tenham sido empregados de maneira formal, ao permitir que o empregador pague alíquotas especiais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP). O projeto vai agora à Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
