Marcelândia convoca entidades para obter recursos

 

                 A Comarca de Marcelândia (710km ao norte de Cuiabá) abriu cadastro para as instituições públicas ou privadas, com finalidade social, sediadas no município, que tenham interesse de obter recursos oriundos de prestações pecuniárias, das composições civis, transações penais e suspensão condicional, dos processos realizados na Vara de Execução Penal ou Juizado Criminal.

                 Podem concorrer entidades sem fins lucrativos, regularmente constituídas, que possuam pelo menos um ano de funcionamento, têm sede própria na comarca, desenvolvem ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social voltadas à criança e adolescentes. As entidades interessadas precisam atuar diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei, ou no tratamento aos usuários de substâncias psicoativas.

              Não podem participar empresas privadas com fins lucrativos, entidades conveniadas com outras instâncias do Poder Judiciário, instituições de ensino das redes pública ou privada que promovem ensino superior, médio, fundamental e técnico, exceto as escolas de organizações filantrópicas, fundações e instituições empresariais, organizações internacionais, que não possuem um ano de funcionamento e não têm sede na comarca e os órgãos, ou fundações, da administração direta dos governos federal, estadual e municipal, além do Poder Judiciário.

               As instituições interessadas têm até o dia 19 de abril para se inscreverem, sendo que o cadastro deve ser protocolado na Central de Distribuição do Fórum da Comarca, situado na Rua Cascavel, n. 850, Centro.

                 Todos os cadastros serão analisados pelo juiz diretor do Foro, Silvio Mendonça Ribeiro Filho, em conjunto com a equipe da diretoria. Após esse procedimento será publicada a relação das instituições que tiverem os cadastros aprovados.

As entidades devem preencher o formulário que se encontra junto ao Edital 13/2015. Clique aqui.

Outras informações podem ser obtidas por meio do telefone (66) 3536 2707/2534 ou pelo e-mail: marcelandia@tjmt.jus.br

Coordenadoria de Comunicação do TJMT