Advogados e contadores que contribuíram nas condutas criminosas também poderão responder pelas fraudes
Lorrana Carvalho | Sefaz/MT
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), por meio da Coordenadoria de Fiscalização da Indústria e Agronegócio (CFIA), suspendeu a inscrição estadual de 36 empresas do setor madeireiro. Elas são investigadas por crimes de fraude e sonegação fiscal que resultaram em perdas que se aproximam de R$ 70 milhões, referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e multas.
O valor foi constituído após uma operação conjunta entre Sefaz e Ministério Público Estadual, realizada no último bimestre de 2021. De acordo com a pasta fazendária, foram realizados processos de auditorias, a partir de documentos enviados na denúncia do MP, que possibilitaram ao Fisco a identificação e mapeamento do “modus operandi” das madeireiras.
Dentre os crimes cometidos estão: simulação de operações comerciais; uso indevido de diferimento e isenções; utilização de empresas de fachada; criação de empresas e utilização indevida dos benefícios do Simples Nacional – caracterizando os crimes de sonegação fiscal, falsificação e formação de quadrilha. Os contribuintes responderão criminalmente pelos atos. Os advogados e contadores que contribuíram e participaram dessas práticas que visam dissimular e enganar a fiscalização também podem ser penalizados.
“Em relação aos profissionais liberais, contadores e advogados, que fomentam e tiram vantagens das práticas criminosas, esses também possuem lucros ilícitos que necessitam ser denunciados e combatidos pelos órgãos de classe e demais profissionais que exercem suas atividades dentro da lei e da ética profissional”, pontua o superintendente de Fiscalização da Sefaz, José Carlos Bezerra.
De acordo com o superintendente as inscrições estaduais dessas empresas foram suspensas de forma preventiva e podem, posteriormente, ser cassadas definitivamente.
Esses atos criminosos têm sido amplamente combatidos pela Sefaz e demais órgãos de fiscalização, pois eles causam um desequilibro no mercado, além de fomentar a concorrência desleal no ambiente social e econômico. “O prejuízo vai além dos cofres estaduais. Além dos efeitos danosos na frustração da receita pública tanto do Estado (ICMS e Fethab), esses crimes prejudicam a receita dos Municípios (FPM, taxas e Licenças) e ainda da União pelo não pagamento dos impostos federais”, esclarece José Carlos Bezerra.
A Sefaz ressalta que vai continuar o combate contra as fraudes e sonegação fiscal, não só no madeireiro, como nos demais setores. Para 2022 já está programada a continuidade da operação que abrangerá aproximadamente mais 30 madeireiras, todas já com encaminhamento de denúncia criminal junto ao Ministério Público de Mato Grosso.
