Na capital, a lei nº 6.644, em vigor desde agosto deste ano, proíbe o uso de fogos de artifício que emitam sons.
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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil, já encaminhou para as casas noturnas e locais onde acontecerão festas de réveillon, notificação a respeito do uso e manuseio de fogos de artifício. Na capital, a lei nº 6.644, em vigor desde agosto deste ano, proíbe o uso de fogos de artifício que emitam sons.
De acordo com o secretário Municipal de Ordem Pública, coronel da reserva da Polícia Militar de Mato Grosso, Leovaldo Emanoel Sales da Silva o texto da lei cita a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora como estouro e, abrange os estabelecimentos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados, sendo permitido somente a utilização dos artefatos com efeitos visuais.
“A lei autoriza a utilização dos fogos de artificio que tenham efeito visual, sem a produção de sons que possam perturbar pessoas e animais. Vamos contar com a consciência de cada um”, destacou o secretário Municipal de Ordem Pública, Leovaldo Sales.
Caso haja denúncias os promotores dos eventos serão notificados.
O descumprimento pode gerar uma multa de R$ 2 mil, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias.
Da redação / com Assessoria
