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O Poder Judiciário de Mato Grosso alerta sobre uma tentativa de fraude usando o nome da instituição, conhecida por “golpe dos precatórios”. Por meio de aplicativo de mensagens, os golpistas se passam por advogado ou advogada e comunicam que o pagamento de um processo referente a dívidas judiciais do Poder Público com a vítima, foi autorizado, porém para acessar o valor, a pessoa deve pagar uma guia em nome de uma pessoa física.
O juiz conciliador da Central de Conciliação dos Precatórios do Tribunal de Justiça, José Luiz Leite Lindote, destaca que o golpe ocorre no Brasil todo e reforça que a Central não telefona e nem manda mensagens de WhatsApp para as partes. “Toda a comunicação é feita no processo e não existe cobrança nenhuma de taxa”.
Lindote explica ainda que o pagamento de precatórios obedece uma ordem cronológica de apresentação de cada entidade devedora. “O pagamento é feito pelo Tribunal de Justiça diretamente ao credor, em conta corrente ou conta poupança indicada no processo e só pode ser feito em conta bancária cujo credor é o titular”, completa.
A Central de Conciliação dos Precatório é um setor vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça, responsável pela análise dos precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), além das composições entre credor e devedor. É dirigida pelo juiz de Direito, nos termos da Recomendação n. 39 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O setor conta com o Departamento Auxiliar da Presidência (DAP), responsável pela autuação e processamento dos processos de precatórios e expedientes administrativos e judiciais. Dúvidas sobre precatórios devem ser encaminhadas para o endereço de e-mail: sec.auxiliarpresidencia@tjmt.jus.br, ou sanadas pelo telefone 3617-3539.
Alcione dos Anjos
TJMT
