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A iniciativa é uma das atividades realizadas em razão da Campanha “Junho Violeta”.
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Colíder por meio do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizou na última terça-feira (28), um bate papo com o grupo de idosos integrantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (PAIF).
Com o tema “Direito da pessoa Idosa”, a representante da Comissão da Jovem Advocacia – OAB de Colíder, advogada Nagilce Lara Xavier abordou sobre a questão global da violência contra a pessoa idosa, explicando e esclarecendo sobre os tipos de violência, os crimes previstos para quem realiza a violência e orientação sobre as medidas que devem ser tomadas.
A iniciativa é uma das atividades realizadas em razão da Campanha “Junho Violeta” contra a violência a pessoa idosa, e reuniu cerca de 30 idosos na sala de atividades do CRAS Vida Nova. E teve como objetivo sensibilizar e envolver a população no enfrentamento a violência contra a pessoa idosa e também multiplicar a informação dos locais que os idosos podem procurar para fazer denúncias.
A Secretária da Assistência Social de colíder Maria Caroline Matheus, destaca a importância da atenção voltada ao idosos. “Entendemos que com o avanço da idade, a saúde vai se desgastando, tornando a pessoa idosa mais frágil e vulnerável. Então devemos reconhecer que uma atenção maior deve ser dada aos desafios e necessidades específicas da terceira idade”, pontuou.
De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população brasileira manteve a tendência de envelhecimento. Em 2017, 30,2 milhões de pessoas tinham mais de 60 anos, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. As mulheres estão no topo da lista desse grupo, com 16,9 milhões, somando 56% dos idosos, enquanto os homens idosos são 13,3 milhões, correspondendo a 44% do grupo.
A advogada Nagilce Lara explica que os direitos das pessoas idosas estão assegurados, segundo as políticas de proteção à pessoa idosa encontradas no Estatuto do Idoso, por LEI N. 10.741, de 1º de Outubro de 2003. “Violência contra idoso é crime, e entre as penalidades, podem ser citadas pena que varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, como cita a do Art. 107: (Coagir, de qualquer modo, o idoso a doar, contratar, testar ou outorgar procuração)”, disse a advogada.
Denúncias
Para denunciar qualquer tipo de violência contra a pessoa idosa, a população pode ligar para o Disque 181 e disque 100. Outras formas também de denúncia são o Aplicativo dos Direitos Humanos do Governo Federal, o Site da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, Ministério Público, a Polícia Militar (190) e o Socorro urgente – SAMU (192).
Douglas Gomes – Da Assessoria (SMAS) / Colíder
