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O Tribunal de Justiça determinou que os servidores temporários fossem substituídos por servidores aprovados nos concursos públicos.
Por g1 MT
Mais de 700 servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá foram exonerados nessa quarta-feira (20), após uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Segundo o documento, a prefeitura deve substituir todos os servidores contratados temporariamente pelos aprovados em concurso público.
A Secretaria Municipal de Saúde informou por meio de nota que para tentar diminuir o impacto das demissões, acatou a recomendação e fará a contratação urgente dos aprovados no segundo processo seletivo, cujo resultado foi divulgado na terça-feira (19). Ainda segundo o órgão, serão contratados medicos de imediato por um período de 90 dias, até a finalização de todo o trâmite do processo seletivo.
Em novembro do ano passado, o Poder Judiciário informou que não vai tolerar a contratação de servidores temporários na Secretaria Municipal de Saúde sem que haja um processo seletivo já que há 9 anos, o Ministério Público e a Prefeitura de Cuiabá firmaram um termo de ajustamento de conduta, em que a prefeitura se comprometeu a realizar concursos para as contratações na área da saúde.
Segundo o MP, o termo não foi cumprido.
Em novembro do ano passado, o TJ determinou que o Executivo não poderá fazer novas contratações temporárias sem justificativa e sem critério na Secretaria de Saúde.
Na época foi realizada a Operação Capistrum, que afastou o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por mais de 45 dias do cargo, e identificou que pessoas sem quaisquer experiências nas áreas de Saúde eram contratadas.
Com isso, a Justiça determinou que servidores fossem exonerados do cargo para que sejam substituídos por servidores aprovados nos concursos públicos. O prefeito teve o prazo de seis meses para efetuar as demissões.
A decisão é do desembargador relator Luiz Ferreira da Silva.
Foram exonerados 70 servidores da sede da secretaria, 234 das Unidades Básicas de Saúde (UBS), 271 das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Policlínicas e demais unidades da Atenção Secundária e 146 do antigo Pronto Socorro e Central de Regulação.
