Ex-secretário mais quatro devem devolver mais de R$ 200 mil aos cofres públicos

O ex-secretário de Estado de Cultura de Mato Grosso, João Carlos Vicente Ferreira e beneficiários do “Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso” devem devolver aos cofres públicos um valor total de R$ 202 mil, referentes à irregularidades em contratos praticados no ano de 2007. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas que circula na segunda-feira (20). 

O ex-secretário e os proponentes Vicente Aquino Neves, Celso Francisco Gayoso, José Antônio de Oliveira e Paulo Ribeiro devem fazer a restituição aos cofres públicos em até 30 dias (20 de maio), sob pena de sofrerem execução fiscal, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

 

João Carlos e os proponentes do fundo já haviam sido notificados em publicação do dia 20 de março de 2014, mas o Aviso de Recebimento (AR) foi devolvido por motivo ‘desconhecido’ ou de ‘endereço insuficiente’, conforme informação da Gerência de Controle de Processos Diligenciados. A restituição foi aplicada através do Acórdão n. 2896/2014-TP, publicado em 18/12/2014.

 

Na publicação de dezembro passado, vários beneficiados pela Secretaria de Estado de Cultura também foram notificados por irregularidades no fundo, somados, o valor superou R$ 500 mil, referentes aos projetos ‘Noites Matogrossenses’ ‘Encontro da Diversidade Cultural’, ‘Pesquisa de Siriri e Cururu do Rio Abaixo’, ‘Cultura no ar’, ‘Música nos Bairros’ entre outros.

 

O julgamento que estabeleceu o Acórdão, em dezembro passado, teve o relator Valter Albano, os conselheiros Domingos Neto, Sérgio Ricardo, Luiz Henrique Lima, Isaias Lopes da Cunha e Luiz Carlos Pereira. Representando o Ministério Público de Contas (MPC-MT) estava William de Almeida Brito Júnior.

 

João Carlos foi secretário de Cultura de Mato Grosso entre 2004 e 2008 durante o Governo de Blairo Maggi e atualmente preside o Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso (IGHMT).

Foto destaque: Angêla Jordão