Começa nesta segunda (22) a Semana da Aprendizagem, uma campanha da Justiça do Trabalho para inserir jovens no mercado de trabalho de forma regular. Para falar sobre a ação, que segue até 26 de agosto, a Rádio TRT FM traz a gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, desembargadora Adenir Carruesco.
A Entrevista da Semana vai ao ar durante a programação da TRT FM. Para ouvir, basta sintonizar a frequência da rádio (104.3MHz na região metropolitana de Cuiabá) ou acessar o endereço www.trtfm.com.br. Também é possível ouvir através dos sites CX Rádio, Tudo Rádio, entre outros serviços semelhantes.
Confira os principais trechos:
O que é o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem?
É um programa de estímulo à formação dos jovens, uma formação técnico-profissional. É importante porque todos nós temos o compromisso de formar esses jovens e é um fator de desenvolvimento social. Desse modo, esse programa visa inserir o jovem no mercado de trabalho, contribuir para a melhoria das condições de trabalho e renda e, de modo geral, construir uma nação melhor.
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O que a Lei da Aprendizagem diz sobre o cumprimento de cotas e a inserção de jovens no mercado de trabalho?
Nesse compromisso social que todos nós temos, as empresas de médio e grande porte têm a obrigação de contratar uma cota mínima de 5% até 15% de jovens aprendizes, levando em consideração o total de empregados na empresa e a dependência de uma formação técnica para isso.
Quais são as penalidades para as empresas que não cumprem essas cotas?
A empresa tem a obrigação de cumprir. Aquela que não cumpre essa cota pode sofrer uma Ação Civil Pública e ser condenada por danos morais coletivos, além disso, pode sofrer multas administrativas. As consequências podem ser em nível financeiro, mas a principal, ao meu ver, é em nível moral de descumprimento, a imagem da empresa que não cumpre com a sua função social.
Como essa lei contribui para a capacitação da mão de obra?
Hoje a gente vê que os próprios empresários reclamam muito que falta qualificação de mão de obra no Brasil. O programa de aprendizagem contribui para que haja essa formação. Ele vem ao encontro dessa necessidade que não é só do Brasil, mas de todos os países.
Quando a empresa adere ao programa está ajudando a combater o trabalho infantil?
O jovem bem formado e preparado para o mercado de trabalho sai da zona de vulnerabilidade, então, com esse programa, você também combate o trabalho infantil e o trabalho análogo de escravo, essa nova forma contemporânea de escravização do trabalhador.
Nesse sentido, o Tribunal tem várias ações afirmativas de combate ao trabalho escravo, combate ao trabalho infantil e de estímulo à aprendizagem. É um compromisso de todos e marcadamente da Justiça do Trabalho.
Como o programa de cumprimento de cotas legais lançado pelo Tribunal pode ajudar as empresas?
Conforme o edital do programa, nós funcionaremos como uma organização que cede à prática profissional. A empresa contrata o aprendiz que, necessariamente, tem que estar matriculado na escola e em uma entidade responsável por essa formação, podendo ser o Senai, o Sesc e outros. Então, o Tribunal ajuda as pessoas que não tem onde alocar esse aprendiz ou não tem como ceder essa prática.
O Tribunal dará a formação técnico-profissional e a empresa se compromete a contratar o menor aprendiz. Dessa forma, o jovem aprendiz terá a oportunidade de inserção no mercado de trabalho e a empresa estará cumprindo com a cota, não ficando sujeita a multas, condenações e, inclusive, a questão da imagem de uma empresa que realmente cumpre seu papel social. Ao final, todos saem ganhando.
Para quem tiver interesse em saber mais sobre esse edital, como aderir a essa parceria?
A partir dessa semana, nós teremos, no site do Tribunal, um banner com todas as informações necessárias para participar.
(Comunicação Social)
