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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios- AMM, Neurilan Fraga, destacou que os recursos do Fundo são muito importantes para viabilizar investimentos em infraestrutura visando possibilitar o escoamento da produção, a acessibilidade e a atração de investimentos, entre outros benefícios. “A AMM lutou para que os recursos fossem repassados às prefeituras, considerando a importância desse reforço financeiro para atender uma área estratégica para o desenvolvimento local”, assinalou, lembrando que os municípios começaram a receber o Fethab em março de 2015, após o Supremo Tribunal Federal decidir favoravelmente à ação ajuizada pela Associação para assegurar o repasse, que estava suspenso por meio de liminar.
Anualmente a AMM mobiliza os gestores para o envio das informações para a composição do Índice de Participação dos Municípios no Fethab – IPMF. A solicitação atende exigência da Lei 7.263/2000, que estabelece que a instituição deve atualizar os índices todos os anos. O trabalho de mobilização das prefeituras e atualização dos dados é realizado pela Comissão do IPMF, criada pela Associação para elaborar os índices, que definem a distribuição dos recursos. O envio das informações é considerado imprescindível para que os municípios não tenham prejuízos na distribuição dos recursos. A comissão atualiza o índice conforme a realidade de cada cidade para que a distribuição dos recursos seja justa e atenda as demandas locais.
*Agência de Notícias da AMM
