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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi denunciado na noite desta terça-feira (13), junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos por violar diversos artigos do Pacto de San José da Costa Rica, com a prisão do Cacique Serere, da tribo Xavante. O líder indígena foi detido depois de manifestar-se contra a eleição de Lula (PT).
A denúncia, protocolada pelo advogado Ricardo Freire Vasconcelos, pede em regime de urgência, uma medida cautelar para que a Corte Internacional faça uma recomendação de liberdade imediata do líder indígena.
“A prisão de um indígena sem o devido processo legal e sem respeitar o estatuto dos povos indígenas constitui crime contra os povos indígenas previsto no artigo 58 e agravada a teor do artigo 59, pois o silvícola preso é um Cacique lider do povo Xavante, então suas prisão representa um ato contra todos indígenas de sua etnia a teor do artigo 59 da Lei 6001/73”, consta na denúncia.
“Pela primeira vez na histo?ria do mundo moderno, um representante dos povos tradicionais de um pai?s e? preso por emitir opinia?o em processo sigiloso em que seus defensores na?o podem nem o defender, porque na?o sabem sequer do que ele foi acusado. Isso revela um regime de exceção, em que qualquer um que contestar qualquer informac?a?o imposta sera? preso” argumentou Vasconcellos. “Atos antidemocra?ticos na?o são delitos, visto que na?o existe definic?a?o ti?pica do que seja ato antidemocra?tico”, lembrou o advogado.
Veja a íntegra da denúncia: recurso Indio Serere CDIH
