A invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal é mais um nefasto resultado da polarização política que o País viu nascer e crescer a partir de 2013. Prédios públicos já foram ocupados e depredados anos atrás. Só que desta vez, os manifestantes rebelados agrediram simultaneamente os três poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário). Os que assim agiram precisam ser devidamente identificados, processados e punidos na proporção exata do que cometeram. Nem mais, nem menos.
Os governos – federal, estaduais e até municipais – e as suas forças de segurança têm de agir com toda cautela para evitar confrontos, recrudescimento do quando e novas manifestações que possibilitem a instabilidade social, o desabastecimento e levem a confrontos. As autoridades de todo o País têm de estar atentas para impedir depredações, bloqueios e outros atos de desobediência civil. Tudo feito institucionalmente, sem politização ou exploração pessoal por governante ou autoridade. Ação que já vimos ocorrer em São Paulo, onde a av. 23 de Maio foi bloqueada no fim da tarde do domingo e logo liberada por ação imediata e pacífica da Secretaria de Segurança Pública. O mesmo tivemos na madrugada desta segunda-feira, na Marginal do Tietê.
O presidente Lula, seus auxiliares, os políticos e agentes públicos que se manifestam sobre os episódios devem evitar a acusação a supostos responsáveis, incentivadores ou financiadores. Todos os esforços têm de ser direcionados para a identificação dos atos e comprovação individual da participação para o estabelecimento do devido processo legal, qualquer acusação ou ilação antes da apuração pode tumultuar o processo e colocar mais fogo na cena política, cujo incêndio tem de ser apagado para evitar consequências desastrosas.
As apurações sobre os ataques em Brasília não devem se restringir aos atacantes. É preciso que os responsáveis pelas três casas depredadas analisem também atuação do seu corpo de segurança antes, durante e depois dos episódios criminosos. Talvez seja a hora de se promover alterações operacionais que ampliem a segurança. Da mesma forma, o governo distrital tem o dever de apurar a atuação da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Militar do Distrito Federal e sua preparação para o monitoramento dos atos e a possibilidade de distúrbios. Talvez tivesse sido melhor a montagem de um grande esquema de contenção em vez de tratar o evento como pacífico e depois, por falta de previsão e alocação de recursos, poder só assistir aos atos de depredação.
Há muito tempo, vivemos no país o regime de impunidade. Se os famigerados black-blocs que agiram anos atrás, os invasores de outros prédios públicos de Brasília e aqueles que recentemente – na prisão do cacique Sererê – tivessem sido investigados e devidamente punidos, possivelmente não teríamos hoje de contabilizar mais esses atos de vandalismo que ainda não é possível saber que lances e consequências ainda causarão. Mas nunca é tarde para fazer o certo. Neste momento, o indicado é apurar rigorosa e justamente a participação de cada um dos envolvidos e evitar acusações levianas e politizadas.
Mesmo com a ordem de desmontagem dos acampamentos à frente dos quartéis, é preciso considerar que os manifestantes que ali permaneceram pacificamente – mesmo que protestando contra o resultado das eleições e pedindo socorro às Forças Armadas – não devem ser penalizados e nem perseguidos pois apenas exercem o seu direito constitucional de protestar. A saída, mesmo sob determinação judicial, deve ser pacífica e consensual. Assim será melhor para todos e, principalmente, para a estabilidade política do País.
Por fim, lembremos que Legislativo, Executivo e Judiciário têm obrigações a cumprir nesse momento delicado. Que Deus os ilumine para que as cumpram e nunca extrapolem de suas prerrogativas…
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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