Por Rinaldo de Oliveira
Cartórios online! Chega de fila e de longa espera por documentos. A partir da semana vem, dia 31, o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) entra em vigor em todo o Brasil.
A novidade vai diminuir prazos para conseguir documentos, como certidões e para oficializar casamento, por exemplo. Tudo será online.
A implementação do sistema online unificado permite que todos os cartórios do país possam fornecer serviços digitais de modo padronizado, ou seja, será possível acessar informações de qualquer cartório do Brasil, já que a adesão ao Serp é obrigatória para todos os oficiais regulados pela Lei de Registros Públicos.
A novidade vai possibilitar o acesso, de forma remota e eletrônica, a serviços de registros públicos.
Segundo a Lei nº 14.382/2022, o Serp será operado nacionalmente por pessoa jurídica sem fins lucrativos e custeado por um fundo, que será bancado pelos cartórios.
Casamento mais rápido
O processo para oficializar o matrimônio deve ficar mais rápido, com o tempo entre a submissão dos documentos e habilitação do casal caindo de 15 dias para 5 dias.
Além disso, a celebração poderá ser remota, por meio de videoconferência.
A conversão da união estável para o casamento também será mais fácil. O requerimento não dependerá mais de documentos que formalizem o pedido ou de pareceres judiciais.
Documentos eletrônicos
Por meio do Serp, será possível receber e enviar documentos e de títulos em formato eletrônico. A expedição de certidões e de informações também, mediante assinatura eletrônica avançada ou qualificada.
Caso o cidadão esteja no Rio de Janeiro, por exemplo, e precise de uma certidão de nascimento do Paraná, será possível conseguir o documento de maneira muito mais eficiente por meio da implementação da Serp.
Diminuição de prazos
O prazo para registros e expedição de certidões também deve diminuir com a implementação da Serp.
O registro de títulos em geral, sem pendências, ou a apresentação das pendências pelos oficiais, deverá ocorrer em até 10 dias úteis. Anteriormente, esse processo era feito em até 30 dias corridos.
Bens e imóveis
A partir do dia 31, começa a funcionar também o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). Por meio dele, será possível fazer um levantamento de quais imóveis estão associados a determinado CPF ou CNPJ.
Com ele será possível verificar se há restrições ou gravames de qualquer origem sobre bens móveis e imóveis.
As exceções
Há dois tipos de cartórios que ficam de fora do Serp: os de notas e os de protesto, por já terem sistemas digitais próprios.
O Cartório de Notas emite documentos como escrituras, procurações e testamentos, além de reconhecimento de firma e autenticação de cópias. O Cartório de Protesto, por sua vez, protocola documentos referentes a dívidas.
SNB – Com informações da Agência Brasil e CNN
