O ministro Alexandre de Moraes concluiu as análises dos presos pelos atos de 8/1 e liberou 1.112 pessoas com medidas cautelares
André Violatti/Especial para o Metrópoles
Os presos que conseguiram liberdade provisória após participarem dos atos de 8 de janeiro continuam sendo monitorados e serão julgados por incitação ao crime e associação criminosa. O valor mensal de uma tornozeleira eletrônica é de R$ 211,10 para o Distrito Federal. Ou seja, por mês essas pessoas custarão aos cofres públicos, só no que diz respeito ao monitoramento eletrônico, R$ 234,7 mil. Por ano, o montante chegaria a R$ 2,8 milhões.
Ainda há 208 homens presos no Centro de Detenção Provisória II e 86 mulheres detidas na Penitenciária Feminina do DF por causa dos atos de 8 de janeiro. Segundo a Casa Civil do Distrito Federal, um preso custa, em média, R$ 2.450 por mês. As despesas envolvem alimentação, segurança, transporte, kits de higiene, colchão, atendimento médico, entre outros.
Após depredarem prédios dos Três Poderes da República, em Brasília, 1.406 pessoas permaneceram presas em cadeias do DF. Dois meses depois, o ministro Alexandre de Moraes concluiu a análise dos pedidos das defesas e decidiu liberar 1.112 presos, todos com tornozeleira eletrônica.
A medida cautelar visa garantir que os réus cumpram todas as imposições da Justiça enquanto são julgados. Esse monitoramento 24 horas por dia tem um custo alto, conforme descrito anteriormente.
Cena dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023Marcus Rodrigues/Metrópoles
Monitoramento
Embora estejam em liberdade provisória, os 1.112 presos pelos atos de 8 de janeiro liberados pelo ministro Alexandre de Moraes respondem às ações contra eles em liberdade provisória. Eles são monitorados 24 horas por dia, 7 dias por semana por especialistas da Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape).
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Caso eles infrinjam qualquer regra estabelecida pelo ministro, podem voltar à cadeia. Esses réus não podem viajar, sair de casa à noite, além de uma série de outras restrições (veja abaixo).
Para controlar o cumprimento das cautelares, a tornozeleira eletrônica capta a localidade e o tempo (horários) da pessoa monitorada, e encaminha os dados da movimentação do monitorado para uma central da Seape. A partir desses dados, o sistema informa se ele cometeu alguma violação às condições impostas judicialmente.
Isso acontece quando o monitorado não permanece no lugar onde deveria ficar, quando acessa uma área proibida, quando deixa o equipamento descarregar ou quando tenta romper a tornozeleira.
O sistema também é capaz de identificar se o equipamento encontra-se com outro monitorado, outro tipo de violação. “O tratamento e análise desses dados no Centro de Monitoração Eletrônica (Cime/Seape) é realizado por policiais penais treinados, que se revezam em escala de plantão, 24 horas por dia, 7 dias por semana”, informou a Seape ao Metrópoles.
Eles analisam, ininterruptamente, o rastro das pessoas monitoradas, com o intuito de garantir que o monitorado cumpra as determinações impostas pelo Poder Judiciário.
Confira as medidas cautelares previstas para todos os denunciados em liberdade provisória:
- Proibição de ausentar-se da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica;
- Obrigação de apresentar-se perante o Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
- Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no prazo de 5 dias;
- Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil;
- Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome da investigada, bem como certificados CAC;
- Proibição de utilização de redes sociais;
- Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
