A pena e a ressocialização

   

         Quando encarcera o indivíduo que cometeu um crime, o Estado, mais do que cobrar a sua dívida social, tem o dever de ressocializá-lo. Mas, devido ao descaso, isto tem sido, a cada dia, uma tarefa mais distante da realidade nas condições em que os milhares de detentos são mantidos no deficiente sistema prisional brasileiro, uma verdadeira tortura ao ser humano. Homens e mulheres que convivem em celas superlotadas e estão longe de receber o tratamento e os cuidados que os conduzam a uma nova postura quando em liberdade. Pelo contrário, muitos deles, em razão da omissão do estado, são obrigados  a recorrer aos favores dos “sindicatos” para obter alguma proteção e, nestas condições, jamais poderão deixar o mundo do crime.

            A partir de sua prisão, o homem ou mulher que delinquiu não pode mais ser perseguido ou castigado. Quem fixa sua pena é o Judiciário, e o Estado tem o dever de acolhê-lo em estabelecimentos penitenciários compatíveis para, a partir de então, começar o trabalho de sua recuperação para a sociedade. Não pode mantê-lo segregado em cubículos superlotados ou sem as condições básicas de sanidade e dignidade. E tem de ocupar o seu tempo da melhor maneira possível para prepará-lo com vistas à volta ao convívio social, através dos diferentes estágios de cumprimento da pena.

            Não é segredo que o egresso do sistema penitenciário enfrenta dificuldades para conseguir emprego e essa e uma das razões de muitos voltarem ao crime. Essa triste realidade sugere a necessidade de, enquanto estiver encarcerado, ser ele levado a aprender a profissão que mais se assemelhe à sua vocação e possibilite encontrar emprego ou, então, montar o próprio negócio. O ideal seria trabalhar no próprio presídio – em operações terceirizadas ou do Estado – para, além do incentivo de reduzir a pena conforme os dias trabalhados, juntar algum dinheiro para poder montar o seu negócio e viver autonomamente no pós-pena. O mercado de trabalho é carente de pintores, pedreiros, carpinteiros, mecânicos e muitos outros profissionais. Essa carência poderá,  muito bem, ser suprida através de cursos profissionalizantes com a recuperação  daqueles que um dia tiveram a infelicidade de cair no mundo do crime e, com certeza se tiverem oportunidade, não voltarão a cometer erros.

            Nesse momento, em que se fala em reformas no Estado brasileiro, não pode se esquecer que o brutal sistema penal necessita da mais ampla modernização para, em lugar de punitivo, cumprir sua obrigação legal de atuar comorecuperador…

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

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